O Senador do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, Inácio Arruda quer manutenção dos investimentos no Estado do Ceará
O senador Inácio Arruda fala aos senadores, deputados e representantes da sociedade civil, presentes a seminário que discutiu Orçamento Federal para 2009Durante o seminário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, o senador Inácio Arruda defendeu a continuidade dos investimentos do Governo Federal em obras de infra-estrutura para o Estado do Ceará. Para ele, em um momento de crise como o que a economia mundial enfrenta, os investimentos voltados para o fomento da produção configuram-se na melhor solução para encarar a ameaça de recessão.
O seminário aconteceu na manhã dessa quinta-feira (23.10), no Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa, contando com a participação do vice-presidente da Comissão, senador Marconi Perillo, do relator Geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral, dos deputados Jorge Khoury, Chico Lopes, Raimundo Gomes de Matos e José Pimentel.
O senador Inácio Arruda espera que dentro do projeto da Lei Orçamentária Anual da União para 2009 estejam garantidos os recursos para o Estado. "A minha maior preocupação é exatamente com a grande expectativa que nós cearenses temos com relação ao orçamento da União, de onde vem os maiores investimentos", inclusive os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), argumentou.
Inácio Arruda citou obras que não podem perder fôlego como a refinaria Premium da Petrobras, " o maior de todos os investimentos", além do Canal da Integração. "Sem água não tem refinaria nem siderúrgica", defendeu. O comunista destacou a necessidade de se tocar as obras de irrigação no Tabuleiro de Russas, Baixo Acaraú e Araras Norte e o trabalho nas barragens da Bacia do rio Acaraú, rio Jaguaribe e rio Poti, como também no açude de Itapebussu e no âmbito do Programa de Macrodrenagem de Fortaleza dos rios Cocó, Maranguapinho e Ceará. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que é membro da Comissão Mista de Orçamento, corroborou com a exposição de Inácio, sem esquecer os investimentos na área de infra-estrutura. Ele disse que não aceita corte no orçamento para o Estado. "Tem que ter mais investimento. Temos que ser mais arrojados para produzir mais e continuar com o desenvolvimento", enfatizou.
Vigilância
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho, abriu o primeiro seminário regional da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que discutiu o projeto da Lei Orçamentária Anual da União para 2009. Para ele, esse tipo de evento deveria ser uma prática constante, "pois o dever de cidadania inclui a vigilância sobre as contas públicas e a fiscalização sobre a aplicação correta dos recursos do erário como um dever constitucional. O deputado destacou ainda a importância do Parlamento trazer a discussão para perto do cidadão e avaliou que as Câmaras e Assembléias Legislativas são o foro natural para essas audiências, já que estão mais próximas da população e, dessa forma, oferecerem as melhores condições de conhecimento para que haja questionamentos e sugestões.
O vice-presidente da Comissão Mista, senador Marconi Perillo (PSDB/GO), agradeceu a receptividade dos parlamentares e da população cearense e disse que é uma honra começar as discussões pelo estado do Ceará. Ele citou algumas novidades na discussão e fiscalização da execução orçamentária.
Segundo Perillo, a primeira delas é que as propostas poderão ser encaminhadas por qualquer instituição através de um link no site da Câmara Federal. Segundo Perillo, o relator geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT/MS), vai incluir uma emenda à proposta justamente para contemplar as sugestões feitas nos seminários regionais.
Outra novidade anunciada por Marconi Perillo é o "Fiscalize", sistema que também está à disposição no site da Câmara Federal e que permite a qualquer cidadão fiscalizar e acompanhar a execução do orçamento da União.
Transparência
Já o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator geral do Orçamento, disse que há uma grande preocupação em desenvolver os trabalhos com transparência e que é preciso ter condições de mostrar tudo que a comissão está fazendo para a elaboração do relatório. "É fundamental aproximar o Orçamento Público do cidadão e divulgar ferramentas que permitam o controle da legislação orçamentária", complementou.
O senador informou que o Orçamento é de aproximadamente R$ 1,6 trilhão, registrando que o relatório preliminar apresentado à comissão já está na Internet à disposição de todos. O relator geral destacou também que a proposta orçamentária é preparada pelo Ministério do Planejamento, encaminhado à Presidência da República e, em seguida, encaminhado ao Congresso Nacional. "A Comissão de Orçamento tem um relator geral, um relator da receita, e relatores setoriais por áreas temáticas (quatro senadores e seis deputados). Nós temos deputados e senadores que irão trabalhar nesses relatórios setoriais e, por fim, o relator geral junta tudo no relatório final de 2009", explicou.
Segundo Delcídio, quando a comissão recebe o orçamento da presidência, há uma tramitação que envolve esforço conjunto dos parlamentares, para receber e analisar emendas e é importante que a comissão cumpra seus cronogramas. O senador disse ainda que já foram iniciados os trabalhos com os relatores setoriais e, até 22 de dezembro, a peça orçamentária estará aprovada.
Finalizando, Delcídio Amaral ressaltou que já recebeu uma contribuição dos movimentos sociais organizados do Ceará com propostas como o apoio à revitalização das cinco escolas agrícolas do Ceará, a implantação de 70 Centros de Inclusão Digital no Interior e a ampliação da tecnologia social de fortalecimento do semi-árido, com investimentos de R$ 30 milhões aproximadamente. De acordo com ele, sugestões e reivindicações podem ser feitas no site www.camara.gov.br
A Comissão Mista de Orçamento realiza seminários regionais anualmente, promovendo debates em várias cidades do País. O primeiro seminário deste ano foi realizado em Brasília na quarta-feira. Depois de Fortaleza, a Comissão passará pelos estados de Pernambuco (23/10), Mato Grosso do Sul (28/10), Amazonas (30/10) e Goiás (31/10). Em novembro, os debates serão realizados no Rio Grande do Sul (3/11), Espírito Santo (3/11) e Minas Gerais (4/11).
Assessoria do gabinete com informações do site da Assembléia Legislativa
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