A democracia nasce, no momento em que a crença em um Deus deixa de ser necessária juntamente com suas leis e doutrinas onde estas deixam de ser base para as lideranças políticas, para os formadores de opnião, dando início à práticas inescrupulosas no sei da política. O que nos leva a pensar: realmente a democracia é o governo pelo povo, para o povo e do povo? Ou, que povo é esse meu irmão?
Cada partido possui um projeto de democracia em que um é acatado de acordo com as necessidades de uma sociedade o que torna coerente o adágio popular que diz: “o povo tem o governo que merece”! Porém, um problema na utilização da democracia é a incapacidade de observar o projeto mais viável, e melhor para a comunidade na hora de escolher o projeto democrático.
As escolhas são feitas muitas vezes ou pela imagem (beleza) do candidato ou por interesses particulares, (cargos, gratificações,etc.) Fatos esses que tornam a democracia impossível substituindo-a pelo beneficiocratismo e quem ganha não é o melhor projeto, mas sim, o melhor partilhador de cargos e bônus. Ao refletir sobre processos democráticos, somos transportados a refletir sobre a escolha para reitor nas Universidades, em como poderiam ser diferentes, uma vez que esta assume um papel importante na formação política dos indivíduos, fazendo-nos pensar sobre de que maneira se dá o processo de desenvolvimento político na Universidade e como ocorre a participação dos professores no bojo de suas experiências universitárias e quais mecanismos e influências que determinam sua socialização política.
Na verdade, a escolha em um processo democrático dentro da universidade deveria ser indissociável do tripé Ensino, Pesquisa, Extensão; pautados na ideia de que a transmissão de conhecimento se dá com sua elaboração IN LOCO, e com a produção científica orientada para o aproveitamento dos recursos nacionais e estudo da realidade social uma vez que esta deve ser parte fundamental para da estratégia de desenvolvimento da sociedade. Para exercer de forma adequada o seu papel a universidade deve possuir autonomia e independência, frente a grupos exógenos de políticos , aos centros decisórios de políticas concretas que venham afetar o seu funcionamento.
Francisco Filemon Souza Lopes
Cientista social
Prof° da Rede Estadual de Ensino
terça-feira, 31 de maio de 2011
quarta-feira, 25 de maio de 2011
A luta pelo desenvolvimento e o debate sobre o Código Florestal
Paulo Vinícius
Pra mim é pessoalmente triste observar, nesse debate sobre o Código Florestal, a confusão que grassa em uma parcela importante da esquerda, entendida no seu sentido amplo, muita gente boa, de luta, desiludida em grande medida a partir da ascensão do PT ao centro do poder político em nosso país. Eu confesso que por eles fico de coração partido, ainda que não os possa apoiar em sua insistência em iludir-se, no passado ou no presente. A crescente preocupação ecológica neles encontrou uma nova esperança, infelizmente entregue a uma representação estranha ao interesse nacional e contrária ao desenvolvimento.
Esse equívoco segue coerente com um discurso político marcado por ilusões que foram alimentados anos a fio por uma ideologia eclética e ambígua, decerto humanista, basista, defensora da "pureza" política - leia-se: contrária a alianças -, fortemente influenciada por uma visão igualitária de origem religiosa (em especial católica). Quanto a esse último elemento, registre-se uma continuidade histórica dentre o ideário católico, contrário ao progresso, que se confunde com o igualitarismo, e cujas expressões históricas vão desde a luta pela manutenção das instituições feudais quando do advento do capitalismo, até o soerguimento das missões jesuíticas em plena época colonial.
É sabido que no processo de implantação do capitalismo, a denúncia de sua crueldade feita pelos marxistas foi antecedida pelos socialistas utópicos, e antes ainda, pela denúncia de todos os que se defrontavam com o que Marx já mencionara, em 1848, no Manifesto do Partido Comunista:
"Dissolvem-se todas as relações sociais antigas e cristalizadas, com seu cortejo de concepções e de ideias secularmente veneradas, as relações que as substituem tornam-se antiquadas antes mesmo de ossificar-se. Tudo que era sólido se desmancha no ar, tudo o que era sagrado é profanado e os homens são obrigados finalmente a encarar com serenidade suas condições de existência e suas relações recíprocas".
Ora, a velocidade de tais transformações - que antecedem mesmo o capitalismo em si, constituindo-se a "acumulação primitiva" do capital - encontrou admiráveis resistências. Todavia, a despeito de solidarizarmo-nos com os oprimidos que padeceram ante as terríveis transformações de antanho, a análise crítica, o marxismo, não pôde ser condescendente com a clara desvantagem ante a realidade de toda e qualquer vertente política baseada na tentativa de retorno ao passado, sucessivamente derrotadas pelo seu anacronismo.
O marxismo guarda uma visão de progresso intrínseca muito forte, como base de sua concepção de mundo. O tempo não volta atrás. E mais que solidarizar-se com as vítimas do passado, malgrado o heroísmo de seus gestos, a despeito de sua justeza, não ajuda a humanidade uma visão da luta que empurra os oprimidos de hoje aos becos sem saída da História.
Um desses becos sem saída é a negação do desenvolvimento, que interessa sobretudo aos trabalhadores e trabalhadoras. Quando as pessoas ficam chocadas com a posição do Aldo Rebelo na votação do Código Florestal e lhe cobram coerência, chama-me muito a atenção a completa ignorância do que pensa o seu Partido, o PCdoB, que - como é marca dos Partidos Comunistas - pauta-se por consignas amplas e as repete por toda parte. O PCdoB tem um Programa Socialista para o Brasil. E ao contrário de muitos partidos, ele não é um enfeite, mas um guia para a ação política concreta e demarcador das posições dos comunistas ante os demais partidos. É a partir dele que devemos entender as motivações profundas da ação dos comunistas, incluindo-se aí o camarada Aldo Rebelo.
Diz o Programa:
7) (...) O Brasil precisa e tem condições de efetivar um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) com realizações arrojadas. Este projeto é chamado a suplantar os impasses e deformações resultantes das vicissitudes da sua história política e socioeconômica. (...)
18) As contradições estruturais e fundamentais da realidade brasileira exigem como resposta consequente superar:
a. A condição de nação subjugada, “periférica”. Afirmar e defender a nação contra as investidas e imposições imperialistas e hegemonistas. Conformar a união da luta patriótica com as demandas democráticas e sociais no seio do povo. O verdadeiro fortalecimento da Nação exige sustentação popular baseada no avanço democrático;
b. a condição de Estado conservador, sob controle dos círculos financeiros. Em defesa do Estado democrático, laico, inovador, que garanta ampla liberdade para o povo e sua participação política na gestão do Estado;
c. a condição de economia dependente e de desenvolvimento médio, na divisão internacional do trabalho imposta pelas grandes potências. Liberar-se da dependência econômica, científica e tecnológica; suplantar a estrutura de produção centrada em produtos primários; e a elevada concentração da renda e do patrimônio;
d. a propriedade latifundiária improdutiva ou de baixa produtividade, obstáculo ao aumento da produção e da democratização da terra;
e. a defasagem da renda do trabalho em relação à renda do capital, que ocorre em proporção elevada. Não se constrói uma economia moderna e avançada, com um regime de trabalho desvalorizado e a redução de direitos trabalhistas;
f. as desigualdades sociais e as tensões no seio povo. Ter o desenvolvimento como fator de distribuição de renda e progresso social. Estabelecer reformas que universalizem os direitos sociais; combater o racismo, a homofobia; combater a intolerância religiosa;
g. as desigualdades regionais que concentraram o progresso e a riqueza nas regiões Sudeste e Sul, impondo um pesado ônus às demais regiões;
18) As contradições estruturais e fundamentais da realidade brasileira exigem como resposta consequente superar:
a. A condição de nação subjugada, “periférica”. Afirmar e defender a nação contra as investidas e imposições imperialistas e hegemonistas. Conformar a união da luta patriótica com as demandas democráticas e sociais no seio do povo. O verdadeiro fortalecimento da Nação exige sustentação popular baseada no avanço democrático;
b. a condição de Estado conservador, sob controle dos círculos financeiros. Em defesa do Estado democrático, laico, inovador, que garanta ampla liberdade para o povo e sua participação política na gestão do Estado;
c. a condição de economia dependente e de desenvolvimento médio, na divisão internacional do trabalho imposta pelas grandes potências. Liberar-se da dependência econômica, científica e tecnológica; suplantar a estrutura de produção centrada em produtos primários; e a elevada concentração da renda e do patrimônio;
d. a propriedade latifundiária improdutiva ou de baixa produtividade, obstáculo ao aumento da produção e da democratização da terra;
e. a defasagem da renda do trabalho em relação à renda do capital, que ocorre em proporção elevada. Não se constrói uma economia moderna e avançada, com um regime de trabalho desvalorizado e a redução de direitos trabalhistas;
f. as desigualdades sociais e as tensões no seio povo. Ter o desenvolvimento como fator de distribuição de renda e progresso social. Estabelecer reformas que universalizem os direitos sociais; combater o racismo, a homofobia; combater a intolerância religiosa;
g. as desigualdades regionais que concentraram o progresso e a riqueza nas regiões Sudeste e Sul, impondo um pesado ônus às demais regiões;
Lendo tal texto é possível divergir e ser contrário, mas não é possível negar a Aldo a coerência de seguir o Programa de seu Partido.
O debate acerca do Código Florestal colocou de um lado os agricultores pequenos médios e mesmo grandes e de outro um movimento ambientalista que tem - mesmo com as boas intenções de muitos - seu centro fora do país. É preocupante, no entanto, a tendência de setores importantes da esquerda se deixarem enredar numa cantilena de matriz alienígena ou anacrônica, e devemos, até por um dever mesmo patriótico, entender melhor o que está atrás das boas intenções de alguns.
Mesmo o renitente anticomunismo deveria render-se ante evidentes sinais de pressões estrangeiras contrárias ao desenvolvimento de nosso país. Mas as vicissitudes da política, se dobraram conservadores que reconheceram em Aldo a defesa do interesse nacional, por outro lado criaram-lhe resistências motivadas pelo receio quanto a seu protagonismo político, mas não apenas. Teve importante êxito a propaganda midiática que vendeu a ilusão de um apocalipse ambiental para estigmatizar e sabotar o Brasil, a Nação mais obstinada em defender seu meio ambiente e ponta de lança no plano internacional a denunciar o oportunismo "ecológico" das nações ricas, as maiores poluidoras do mundo.
Fiz questão de colocar o vídeo acima, baseado numa publicação estrangeira - infelizmente só a tenho em inglês, mas você pode acessá-la. Chama-se "Farms Here, Forests There: Tropical Deforestation and U.S.
Competitiveness in Agriculture and Timbe", ou Fazendas Aqui, Florestas lá: Desmatamento Tropical e a Falta de Competitividade na Agricultura e em Madeira dos Estados Unidos, escrito para uma coalizão muito interessante: National Farmers Union (o sindicato "ruralista" dos EUA) and Avoided Deforestation Partners (algo como aliados contra o desmatamento). Ou seja, é plenamente possível, apesar das boas intenções, ser inimigo dos agricultores brasileiros, os "ruralistas", mas ser amigo do agronegócio estadunidense, que tem receitas edificantes sobre como devemos tratar a nossa agricultura.
Quanto à autora, é parte "desinteressada" no tema. Esclarece-nos Aldo Arantes em texto no Vermelho que
"[autora principal] é Shari Friedman, ex-funcionária do governo Clinton, quando trabalhou na Environmental Protection Agency (EPA, a Agência de Proteção Ambiental), analisando políticas domésticas de mudanças climáticas e a competitividade internacional. Ela também fez parte da equipe norte-americana de negociações para o Protocolo de Kyoto, que os Estados Unidos se negaram a assinar."
Sugiro que possamos dar uma lida nas receitas que tem europeus e estadunidenses sobre o campo brasileiro. Não deu tempo de ler tudo. Mas já nos agradecimentos e no início do texto há o que observar:
"Grande parte dessa expansão agrícola madeireira (de países como o Brasil) ocorre através de práticas que não seguem os padrões de sustentabilidade, práticas laborais e de direitos humanos básicos, o que dá a essas operações agrícolas estrangeiras vantagens sobre os produtores estadunidenses (tradução minha)"
É admirável o silêncio sobre os subsídios agrícolas que mataram e matam milhões de fome na África, Ásia e América Latina. Não é à toa que a rodada de Doha fracassou. O jogo é pesadíssimo para impedir o ingresso de produtos agrícolas brasileiros em seus mercados, e a propaganda enganosa é espetacular. Em vez de se observar os subsídios bilionários à sua agricultura, os países ricos dizem que nós temos maior competitividade porque derrubamos nossas florestas...
A EMBRAPA para eles não existe, muito menos a capacidade brasileira de encontrar importantes soluções para a utilização de solos, assim como as tecnologias que puderam, por exemplo, fazer a uva sem caroço que minha filha, Dona Mariana, adora. Debate semelhante houve quando o Brasil, em meio à alta do petróleo, propôs ao mundo o etanol como alternativa. Foi uma grita contra o etanol brasileiro. Como me doía ver a campanha que se fazia pelo mundo e a adesão de gente de esquerda de países latino-americanos a entrar nessa onda, demonizando o etanol brasileiro.
Coincidem, no entanto, estrangeiros e alguns nacionais, em seu descrédito ante a capacidade de o Brasil fazer face aos desafios do presente e do futuro, como alguns deputados que vi ontem discursar na Câmara. Acham impossível o Brasil por em prática uma legislação equilibrada visando a unir desenvolvimento e sustentabilidade, e exercer uma real fiscalização que impeça a continuidade do desmatamento. E como solução, apontavam a necessidade de pôr na ilegalidade a agricultura brasileira e implantar metas inalcançáveis de reflorestamento. E, o mais interessante: nada disso tem paralelo com qualquer outro país do mundo.
É gritante também a ignorância dos inimigos do Código acerca dos amazônidas e dos pequenos e médios agricultores de nosso país. Preside sua preocupação ética um alheamento completo do sentimento daqueles que nos alimentam e dos que melhor defendem nossa floresta tropical, os que nela vivem e que, em grande medida, estão cheios do discurso que os quer condenar à vida no século XIX em pleno século XXI. Aspiram as populações rurais e da Amazônia pelo desenvolvimento combinado à preservação ambiental, tarefa sumamente complexo que não cabe no maniqueísmo que se adotou para debater o Código Florestal. Muito menos pode ser feito sob a tutela de atores estrangeiros. É o Brasil, de fato quem o deve fazer.
A peculiaridade de termos uma espada a pairar sobre a cabeça dos produtores agrícolas brasileiros, a ameaçar com a ilegalidade praticamente toda a produção agrícola brasileira não é um debate entre ambientalistas e ruralistas, mas um debate nacional de grande importância. Relaciona-se sim com o interesse de potências estrangeiras que atuam para obstar o desenvolvimento nacional.
E aos comunistas, dentre eles Aldo Rebelo, que defendem o desenvolvimento, não se lhes pode cobrar compromissos com visões santuarísticas, nem responsabilidade por não atender a visões religiosas, que negam o poder criador do homem e demonizam, por exemplo, tudo que é transgênico, tudo que é agrotóxico, assim como à propriedade agrícola moderna e de alta produtividade, fazendo um elogio da frugalidade baseada na pobreza e no atraso econômico.
Não se pode cobrar dos comunistas o apoiamento ao neomaltusianismo que diz que o problema é termos gente demais, em vez de dizer que a sociedade de consumo e o capitalismo levam a humanidade às raias do desastre. O socialismo será a sociedade para o futuro, nunca a do passado. E sem o desenvolvimento, cujo desafio se colocará mesmo na sociedade socialista, não encontraremos saída aos nosso impasses, ambientais, inclusive, mas não apenas.
Não se pode cobrar dos comunistas, sobretudo, que compactuem com o interesse das potências estrangeiras que anseiam por inviabilizar a agricultura nacional para lhe mutilar a competitividade. Não se pode cobrar dos comunistas que desejem fazer a reforma agrária a partir da destruição de uma agricultura moderna e de grande produção em favor de sua repartição em propriedades agrícolas pequenas e pobres e atrasadas, pois sempre se declararam inimigos do latifúndio improdutivo, isso sim, assim como do trabalho escravo e de barbaridades que ainda ocorrem no campo brasileiro, e que não acabarão sem luta do povo, ou desenvolvimento nacional.
Tenho certeza que para essa luta, contra o latifúndio improdutivo, contra o desrespeito aos direitos dos trabalhadores rurais, pelo avanço das pequenas propriedades rurais, por sua integração ao projeto nacional de desenvolvimento, pelo avanço na qualidade de vida dos camponeses, em tudo isso se poderá contar com os comunistas, inclusive os que estão em instituições como o IBAMA, lutando com valentia contra o latifúndio criminoso e que desrespeita a lei e a natureza, ou no INCRA e na EMBRAPA, ao lado de milhões de agricultores familiares, que tem opinião e debateram com o Aldo e se vêem representados na CTB.
Há muito interessem em impedir o desenvolvimento do Brasil. Debate parecido há sobre o Pré-Sal. Não teríamos capacidade de o explorar, seria um perigo. E, no fundo, é o mesmo quanto à nossa política macroeconômica, que se quer mais realista que o rei, - mas jamais aplicável às pátrias dos Strauss-Khan, Obama Bin Laden e companhia - e nos tira os recursos que dariam para fiscalizar nossas fronteiras, equipar nossas Forças Armadas, apoiar o desenvolvimento econômico dos pequenos produtores e a sua complementariedade com uma pujante agricultura de base tecnológica avançada, assim como desenvolver a indústria brasileira.
E vemos os cúmplices dessa política econômica que vampiriza, atrasa, apequena o Brasil, dizerem defender os pequenos e a natureza. Defender os pequenos é encontrar um lugar ao sol no Brasil do futuro para os camponeses pequenos e médios, valorizar o salário mínimo e ampliar a participação da massa salarial no PIB, lutar para o Brasil possa decidir seu caminho, e com suas riquezas e forças avançar. Precisamos de indústria moderna e pujante, de agricultura, do Pré-Sal, e de soberania, mais soberania, e mais democracia, isso sim. Nada disso, muito menos a preservação de nossa biodiversidade ou a defesa de nosso recursos gigantescos se fará sem que o trabalho dos brasileiros e brasileiras esteja no centro do projeto nacional, sem que possamos decidir nosso destino, o que hoje é em grande medida feito pela elite rentista.
Aldo Rebelo captou isso. Por isso teve 410 votos em plenário, apesar de tantas armadilhas e das tentativas de o destruir. Ele o fez porque encarnou uma tarefa que lhe foi delegada, tentar compatibilizar desenvolvimento e preservação ambiental. Um desafio titânico, que decerto pode ter falhas, mas que teve como senda uma visão de futuro para o Brasil, que tem lições a ensinar ao mundo sobre preservação ambiental, e que não pode ficar refém de interesses estrangeiros nem de utopias passadistas a seu soldo, ou por eles manipuladas. Nosso amor à natureza e à humanidade não nos dá o direito de sermos joguetes nem inocentes úteis para regozijo do imperialismo.
Assistamos às lições que nos querem dar os "amigos" acima, e decidamos por nós mesmos.
terça-feira, 24 de maio de 2011
Aldo Rebelo: por que é preciso mudar o Código Florestal - Portal Vermelho
Aldo Rebelo: por que é preciso mudar o Código Florestal - Portal Vermelho
"Da cidade, o homem urbano olha com desdém e desprezo a sua labuta. Se um morro desliza, se o rio poluído invade as cidades, se a enchente causa transtornos, do conforto do seu automóvel ou do apartamento que despeja os resíduos no curso d’água, ele aponta o culpado: aquele sujeito que está plantando uma lavoura, ou criando uma vaca ou uma cabra em algum lugar distante no campo brasileiro", agrega.
Confira abaixo a íntegra da apresentação do novo Código Florestal.
“Vede um homem desses que andam perseguidos de pleitos ou acusados de crimes, e olhai quantos o estão comendo. Come-o o meirinho, come-o o carcereiro, come-o o escrivão, come-o o solicitador, come-o o advogado, come-o o inquiridor, come-o a testemunha, come-o o julgador, e ainda não está sentenciado, já está comido. São piores que os corvos. O triste que foi à forca não o comem os corvos senão depois de executado e morto; e o que anda em juízo, ainda não está executado nem sentenciado, e já está comido”.
Assim vai o nosso agricultor, notificado, multado, processado, embargado na sua propriedade, sentenciado, e mal arranca da terra o seu sustento e o da sua família e já se vê sustentando o fiscal ambiental, o soldado, o delegado, o oficial de justiça, o promotor, o desembargador, o advogado, o banqueiro e a ONG que inspirou o seu infortúnio. Da cidade, o homem urbano olha com desdém e desprezo a sua labuta. Se um morro desliza, se o rio poluído invade as cidades, se a enchente causa transtornos, do conforto do seu automóvel ou do apartamento que despeja os resíduos no curso d’água, ele aponta o culpado: aquele sujeito que está plantando uma lavoura, ou criando uma vaca ou uma cabra em algum lugar distante no campo brasileiro.
Os vietnamitas celebram seus agricultores dedicando a eles uma espécie de oração à hora da principal refeição. Agradecem àqueles que levaram o arroz à sua mesa e garantiram a sobrevivência da nação contra as privações e nas terríveis guerras.
A antiga União Soviética, diante da ameaça nazista, durante a Segunda Grande Guerra, foi buscar na sua poderosa agricultura, em difíceis desapropriações, o excedente que converteu em alimento para seus soldados e em tanques e aviões que garantiram a independência da mãe Rússia. A agricultura norte-americana foi decisiva no esforço do presidente Roosevelt nos anos terríveis da Grande Depressão que se abateu sobre a nação do norte. O açúcar e o tabaco ajudaram o governo cubano a manter a resistência durante os anos da revolução. Quando Londres viveu o horror dos bombardeios da Luftwaffe era para o Atlântico Sul que se voltavam os olhos dos estrategistas ingleses e da Armada Real. Londres poderia sobreviver a meses de bombardeio aéreo alemão, mas não sobreviveria semanas sem a carne e sem o trigo enviados pela Argentina através da rota do Atlântico.
A industrialização do Brasil pode ser atribuída à acumulação cafeeira dos fins do século XIX e começo do século XX. A agricultura e a pecuária sustentaram com preços depreciados os bons e os maus planos econômicos recentes da Pátria. Quando o governo e a população festejavam o frango a R$1,00 o quilo, poucos lembravam que milhares de pequenos produtores quebravam por não suportar os custos do subsídio ao consumo. Agora mesmo, enquanto nossa moeda resiste aos solavancos da crise internacional e a agropecuária oferece o superávit essencial para nossas contas externas, as dívidas agrícolas acumulam-se e alcançam níveis insustentáveis.
Relator da Comissão Especial da Câmara que formulou o novo Código Florestal Brasileiro, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirma que a proposta para mudar a legislação "é fruto dessas circunstâncias impostas pela vida, quando a lei se afasta da realidade e não consegue dar conta de discipliná-la". Segundo Aldo, o Código aprovado em 1965 é uma boa lei, mas foi desvirtuado, pondo na ilegalidade e limitando quase 100% dos agricultores.
"Examinando-se o Código de 1965, percebe-se que os problemas não devem ser buscados nos seus princípios, mas sim nas absurdas alterações que sofreu em anos recentes, que o tornaram uma caricatura de si próprio, um arremedo de seu espírito origina", escreve Aldo, na apresentação de seu relatório. Para ele, as absurdas alterações sequer se dão conta de que "a imensa maioria de pequenos e médios proprietários pratica ainda uma agricultura pré-capitalista ou semicapitalista, quase de subsistência, de baixo uso de capital e tecnologia".Leia também
"Assim vai o nosso agricultor, notificado, multado, processado, embargado na sua propriedade, sentenciado, e mal arranca da terra o seu sustento e o da sua família e já se vê sustentando o fiscal ambiental, o soldado, o delegado, o oficial de justiça, o promotor, o desembargador, o advogado, o banqueiro e a ONG que inspirou o seu infortúnio", diz Aldo."Da cidade, o homem urbano olha com desdém e desprezo a sua labuta. Se um morro desliza, se o rio poluído invade as cidades, se a enchente causa transtornos, do conforto do seu automóvel ou do apartamento que despeja os resíduos no curso d’água, ele aponta o culpado: aquele sujeito que está plantando uma lavoura, ou criando uma vaca ou uma cabra em algum lugar distante no campo brasileiro", agrega.
Confira abaixo a íntegra da apresentação do novo Código Florestal.
Código Florestal — Apresentação do Parecer do Relator Aldo Rebelo
A Comissão Especial criada para analisar os 11 projetos que tratam de modificações do Código Florestal Brasileiro é fruto dessas circunstâncias impostas pela vida, quando a lei se afasta da realidade e não consegue dar conta de discipliná-la. O Código Florestal é uma boa lei de 1965, preparada por um grupo de trabalho de elevada capacidade jurídica e intelectual, destacando-se entre seus autores a figura ilustre e patriótica do saudoso desembargador Osny Duarte Pereira.
O desembargador era um estudioso das questões nacionais e, antes de integrar a Comissão que preparou o Código Florestal a partir de 1961, já publicara em 1950 um vasto estudo sobre a legislação florestal no mundo e no Brasil, intitulado Direito Florestal Brasileiro. Relatou minuciosamente as preocupações com as florestas ao longo de nossa história, desde os tempos do Brasil colônia, nas Ordenações do Reino. Reuniu o que havia de contemporâneo nas leis florestais de dezenas de países e foi buscar com o mesmo espírito investigativo as normas legais existentes em cada estado brasileiro. É importante notar a epígrafe do trabalho de Osny Duarte Pereira, revelando o universo de suas preocupações ecológicas e econômicas, quase uma dedicatória, quase uma advertência: “Este livro visa mostrar o direito de nossas florestas, para que nunca se extingam as serrarias do Brasil”.
Malgrado o arsenal crítico contra ele, o Código está apoiado na melhor tradição jurídica nacional, inaugurada pelo patriarca de nossa Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva. Bonifácio criou o conceito de Reserva Legal ao propor que um sexto das propriedades fosse destinado à preservação de floresta. O objetivo era resguardar a madeira necessária na proximidade das sedes das fazendas e dos rios, para a construção naval e civil e para o consumo na forma de energia. Era um tempo em que as propriedades, chamadas de sesmarias, eram medidas em léguas, perdendo-se pelos sertões adentro, até onde a ousadia dos desbravadores alcançasse.
A Reserva Legal concebida por Bonifácio não tinha como referência de primeiro plano a preocupação ambiental, embora ele possa ser tomado como nosso primeiro ecologista. Também não a imaginou para a estrutura fundiária dos dias atuais, marcada pela divisão das propriedades por força da reforma agrária natural ditada pela sucessão das gerações. A floresta, para Bonifácio, tinha função econômica e geopolítica, de sustentabilidade da atividade das fazendas e do Estado, embora estivessem presentes no pensamento do patriarca as preocupações ambientais dos dias de hoje.
Examinando-se o Código de 1965, percebe-se que os problemas não devem ser buscados nos seus princípios, mas sim nas absurdas alterações que sofreu em anos recentes, que o tornaram uma caricatura de si próprio, um arremedo de seu espírito original. Bem ou mal, o Código Florestal votado em 1965, em pleno governo militar, foi submetido ao crivo de juristas de espírito público e à aprovação do Congresso Nacional. É paradoxal que em plena democracia ele tenha sido completamente alterado por decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e até por uma medida provisória que virou lei sem nunca ter sido votada. É verdade ainda que o próprio Estado foi o primeiro a negar a aplicação da lei, a desrespeitá-la, fomentando o seu descumprimento.
As alterações tornaram de tal forma a legislação impraticável que o presidente da República adiou por decretos – o último deles com validade de dezembro de 2009 até junho de 2011 – a entrada em vigor de alguns de seus dispositivos. A legislação põe na ilegalidade mais de 90% do universo de 5,2 milhões de propriedades rurais no País. Atividades inteiras viram-se, do dia para a noite, à margem da lei, submetidas às pressões e sanções dos órgãos ambientais e do Ministério Público. Homens do campo, cumpridores da lei, que nunca haviam freqüentado os tribunais ou as delegacias de polícia, viram-se, de repente, arrastados em processos, acusações e delitos que não sabiam ter praticado. Houve casos de suicídio, de abandono das propriedades por aqueles que não suportaram a situação em que foram colhidos.
Combinados, os dispositivos legais existentes podem transformar em crime ambiental o próprio ato de viver. Percorrendo o labirinto legal de milhares de normas entre leis, portarias, instruções normativas, decretos, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e legislações estaduais, a autoridade ambiental ou policial pode interpretar como crime ambiental a simples extração de uma minhoca na margem de um riacho, a tradição indígena e camponesa de fermentar a raiz da mandioca usando livremente o curso d’água, a extração do barro para rebocar as paredes das casas de taipa dos moradores da roça, a extração do pipiri para a confecção das tradicionais esteiras do Nordeste ou as atividades seculares das populações ribeirinhas por toda a Amazônia.
No Rio de Janeiro, cogitou-se da retirada de centenárias jaqueiras situadas em florestas públicas a pretexto de serem árvores exóticas, não nativas da Mata Atlântica, o que é verdade. Rigorosamente, a jaqueira é originária da Ásia, mas por aqui aportou no século XVII e foi usada no reflorestamento do maciço da Tijuca por ordem de D. Pedro II. É o caso de se requerer ao Ministério da Justiça a naturalização da espécie, algo que qualquer cidadão pode alcançar com meros cinco anos de residência fixa no País.
O soldado amarelo, personagem de Vidas Secas de Graciliano Ramos, trancafiou o matuto Fabiano para tomar-lhe os trocados da feira e exercitar seu mesquinho poder em nome do Estado. Hoje poderia prender Fabiano por ter jantado o papagaio para saciar a fome sem a devida autorização do órgão ambiental. Baleia, a cadelinha de estimação sacrificada por Fabiano por suspeita de raiva, morreu sonhando com preás gordos, enormes, que dividia com sua família humana nas provações da seca. Baleia morreu sonhando com um crime inafiançável.
Estão na ilegalidade os milhares de assentados da reforma agrária, quatro mil deles em um único município, Confresa, no Mato Grosso; e 1.920 em outro município, Querência, no mesmo Estado. Em Rondônia, a caminho do município de Machadinho do Oeste, o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura, Lázaro Dobre, encontrou 20 lotes de assentados à venda, pelo motivo de não poderem cumprir a legislação ambiental. Passou para a ilegalidade a criação de boi nas planícies pantaneiras. No bioma mais preservado do País, o boi é criado em capim nativo, método totalmente sustentável, mas que se tornou ilegal a partir da legislação que considera todo o Pantanal Área de Preservação Permanente (APP). Fora da lei, estão também 75% dos produtores de arroz, por cultivarem em várzeas, prática adotada há milênios na China, na Índia e no Vietnã, para não falar de produtores europeus e norteamericanos que usam suas várzeas há séculos para a agricultura.
Em desacordo com a norma legal, está também boa parte da banana produzida no Vale do Ribeira, em São Paulo, e que abastece 20 milhões de consumidores a pouco mais de 100 quilômetros do centro de produção. A situação é igual para milhares de agricultores que cultivam café, maçã e uva em encostas e topos de morros em Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A Comissão Especial escolheu por método realizar audiências públicas em Brasília e nos Estados para colher as opiniões e os depoimentos de todos os interessados no debate sobre a matéria. Foram ouvidas as organizações não governamentais estrangeiras credenciadas no Brasil; as organizações não governamentais nacionais; as organizações não governamentais locais; os pesquisadores das universidades e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); as autoridades dos órgãos ambientais da União, de estados e municípios; governadores, prefeitos, vereadores; agricultores pequenos, médios e grandes, organizações representativas da agricultura, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Foi possível conhecer a diversidade e os desequilíbrios próprios do País que se revelam no debate do tema ambiental e florestal.
A imensa maioria de pequenos e médios proprietários pratica ainda uma agricultura pré-capitalista ou semicapitalista, quase de subsistência, de baixo uso de capital e tecnologia. O declínio do preço médio do que produzem não tem como ser compensado pela aplicação de ganhos tecnológicos ou de capital. Esse agricultor e criador é o mais vulnerável às restrições ambientais. Pressionado, ou mergulha na ilegalidade, ou na teia de multas e autuações dos órgãos ambientais e do Ministério Público.
Esses agricultores são detentores de quatro milhões de unidades dos 5,2 milhões de propriedades. Aí está a maior parte do agricultor de raiz, distinto do investidor rural, do empresário e profissional liberal bem-sucedido que adquiriu terras, mas não vive nelas nem dirige pessoalmente as atividades de suas propriedades. A importância mais profunda e duradoura dessa agricultura não está no valor de mercado daquilo que ela produz, que não figura nas cotações em bolsa, nem é alcançada pela contabilidade dos órgãos de controle do governo. Mas esses homens e mulheres do campo vivem ou se apoiam no seu trabalho para viver, vendem seu inhame, macaxeira, batata-doce, abóbora, melancia, a galinha da roça e o cabrito nas feiras livres do interior do País e mobilizam uma economia que não pode ser desprezada.
Essa agricultura e pecuária é guardiã de cultura, de valores, de tesouros da formação social brasileira cuja importância em muito ultrapassa aquilo que pode ser aferido pela medida fugaz do mercado. Não tem preço a música – popular ou erudita – que nela tem suas origens; as composições de Luiz Gonzaga, Tonico e Tinoco, e Villa-Lobos, de inspiração sertaneja ou caipira; a beleza estética dos autos nordestinos, do Pastoril, Reisado e Guerreiro; das Festas de Reis de São Paulo e Minas Gerais; de toda a riqueza do folclore e do cancioneiro do Rio Grande ou do Centro-Oeste e do Norte do Brasil. A vida no campo construiu a nossa melhor culinária – a mais simples e a mais sofisticada, e marcou com vocábulos e sotaques o português escrito e falado no Brasil; determinou aspectos de nossa psicologia e visão de mundo; e integra nossa memória coletiva.
Embora constitua aspectos relevantes da mesma conservação de valores e memórias da pequena e média propriedade, o grande proprietário é hoje muito mais um produtor capitalista, cuja importância reside em tornar a nossa agricultura competitiva no cenário internacional, no barateamento do custo dos alimentos e na formação do excedente necessário para o equilíbrio das nossas contas externas e a estabilidade dos preços internos. É verdade ainda que essa agricultura de mercado já conta hoje com uma grande parcela de pequenos e médios empreendimentos agropecuários organizados em um sistema eficiente de cooperativismo, mas carente de reserva de capital para investimentos em equipamentos e tecnologia e ganhos de produtividade. A maior ameaça ao grande produtor é a elevação de custos de produção imposta pela legislação ambiental e florestal na realização de obras, contratação de escritórios de advocacia e renúncia de áreas destinadas à produção. Ao fim e ao cabo, a legislação ambiental funciona como uma verdadeira sobrecarga tributária, elevando o custo final do produto, já oprimido pelo peso da infraestrutura precária e das barreiras não tarifárias cobradas pelos importadores.
Observando o esforço de algumas organizações não governamentais estrangeiras contra a expansão da nossa fronteira agropecuária, é o caso de se perguntar como o padre Antônio Vieira: estão aqui em busca do nosso bem ou dos nossos bens?
Pregando na cidade de São Luís, no ano de 1654, o Sermão de Santo Antônio aos Peixes, assim batizado porque Vieira, como o santo de Lisboa e Pádua, julgava mais fácil falar aos bichos do que aos homens, o grande orador, depois de exaltar o comportamento dos peixes por inúmeras virtudes, passou a repreendê-los, em primeiro lugar por se comerem uns aos outros e, principalmente, pelo fato de os grandes devorarem os pequenos. Reparava o pregador que o pecado seria menos grave se os pequenos devorassem os grandes, pois só um dos grandes seria suficiente para alimentar muitos dos pequenos; quando, ao contrário, para satisfação de um grande, milhares de pequenos eram devorados. Em verdade, Vieira censurava a relação entre os homens e as injustiças do Estado:
A Comissão Especial criada para analisar os 11 projetos que tratam de modificações do Código Florestal Brasileiro é fruto dessas circunstâncias impostas pela vida, quando a lei se afasta da realidade e não consegue dar conta de discipliná-la. O Código Florestal é uma boa lei de 1965, preparada por um grupo de trabalho de elevada capacidade jurídica e intelectual, destacando-se entre seus autores a figura ilustre e patriótica do saudoso desembargador Osny Duarte Pereira.
O desembargador era um estudioso das questões nacionais e, antes de integrar a Comissão que preparou o Código Florestal a partir de 1961, já publicara em 1950 um vasto estudo sobre a legislação florestal no mundo e no Brasil, intitulado Direito Florestal Brasileiro. Relatou minuciosamente as preocupações com as florestas ao longo de nossa história, desde os tempos do Brasil colônia, nas Ordenações do Reino. Reuniu o que havia de contemporâneo nas leis florestais de dezenas de países e foi buscar com o mesmo espírito investigativo as normas legais existentes em cada estado brasileiro. É importante notar a epígrafe do trabalho de Osny Duarte Pereira, revelando o universo de suas preocupações ecológicas e econômicas, quase uma dedicatória, quase uma advertência: “Este livro visa mostrar o direito de nossas florestas, para que nunca se extingam as serrarias do Brasil”.
Malgrado o arsenal crítico contra ele, o Código está apoiado na melhor tradição jurídica nacional, inaugurada pelo patriarca de nossa Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva. Bonifácio criou o conceito de Reserva Legal ao propor que um sexto das propriedades fosse destinado à preservação de floresta. O objetivo era resguardar a madeira necessária na proximidade das sedes das fazendas e dos rios, para a construção naval e civil e para o consumo na forma de energia. Era um tempo em que as propriedades, chamadas de sesmarias, eram medidas em léguas, perdendo-se pelos sertões adentro, até onde a ousadia dos desbravadores alcançasse.
A Reserva Legal concebida por Bonifácio não tinha como referência de primeiro plano a preocupação ambiental, embora ele possa ser tomado como nosso primeiro ecologista. Também não a imaginou para a estrutura fundiária dos dias atuais, marcada pela divisão das propriedades por força da reforma agrária natural ditada pela sucessão das gerações. A floresta, para Bonifácio, tinha função econômica e geopolítica, de sustentabilidade da atividade das fazendas e do Estado, embora estivessem presentes no pensamento do patriarca as preocupações ambientais dos dias de hoje.
Examinando-se o Código de 1965, percebe-se que os problemas não devem ser buscados nos seus princípios, mas sim nas absurdas alterações que sofreu em anos recentes, que o tornaram uma caricatura de si próprio, um arremedo de seu espírito original. Bem ou mal, o Código Florestal votado em 1965, em pleno governo militar, foi submetido ao crivo de juristas de espírito público e à aprovação do Congresso Nacional. É paradoxal que em plena democracia ele tenha sido completamente alterado por decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e até por uma medida provisória que virou lei sem nunca ter sido votada. É verdade ainda que o próprio Estado foi o primeiro a negar a aplicação da lei, a desrespeitá-la, fomentando o seu descumprimento.
As alterações tornaram de tal forma a legislação impraticável que o presidente da República adiou por decretos – o último deles com validade de dezembro de 2009 até junho de 2011 – a entrada em vigor de alguns de seus dispositivos. A legislação põe na ilegalidade mais de 90% do universo de 5,2 milhões de propriedades rurais no País. Atividades inteiras viram-se, do dia para a noite, à margem da lei, submetidas às pressões e sanções dos órgãos ambientais e do Ministério Público. Homens do campo, cumpridores da lei, que nunca haviam freqüentado os tribunais ou as delegacias de polícia, viram-se, de repente, arrastados em processos, acusações e delitos que não sabiam ter praticado. Houve casos de suicídio, de abandono das propriedades por aqueles que não suportaram a situação em que foram colhidos.
Combinados, os dispositivos legais existentes podem transformar em crime ambiental o próprio ato de viver. Percorrendo o labirinto legal de milhares de normas entre leis, portarias, instruções normativas, decretos, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e legislações estaduais, a autoridade ambiental ou policial pode interpretar como crime ambiental a simples extração de uma minhoca na margem de um riacho, a tradição indígena e camponesa de fermentar a raiz da mandioca usando livremente o curso d’água, a extração do barro para rebocar as paredes das casas de taipa dos moradores da roça, a extração do pipiri para a confecção das tradicionais esteiras do Nordeste ou as atividades seculares das populações ribeirinhas por toda a Amazônia.
No Rio de Janeiro, cogitou-se da retirada de centenárias jaqueiras situadas em florestas públicas a pretexto de serem árvores exóticas, não nativas da Mata Atlântica, o que é verdade. Rigorosamente, a jaqueira é originária da Ásia, mas por aqui aportou no século XVII e foi usada no reflorestamento do maciço da Tijuca por ordem de D. Pedro II. É o caso de se requerer ao Ministério da Justiça a naturalização da espécie, algo que qualquer cidadão pode alcançar com meros cinco anos de residência fixa no País.
O soldado amarelo, personagem de Vidas Secas de Graciliano Ramos, trancafiou o matuto Fabiano para tomar-lhe os trocados da feira e exercitar seu mesquinho poder em nome do Estado. Hoje poderia prender Fabiano por ter jantado o papagaio para saciar a fome sem a devida autorização do órgão ambiental. Baleia, a cadelinha de estimação sacrificada por Fabiano por suspeita de raiva, morreu sonhando com preás gordos, enormes, que dividia com sua família humana nas provações da seca. Baleia morreu sonhando com um crime inafiançável.
Estão na ilegalidade os milhares de assentados da reforma agrária, quatro mil deles em um único município, Confresa, no Mato Grosso; e 1.920 em outro município, Querência, no mesmo Estado. Em Rondônia, a caminho do município de Machadinho do Oeste, o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura, Lázaro Dobre, encontrou 20 lotes de assentados à venda, pelo motivo de não poderem cumprir a legislação ambiental. Passou para a ilegalidade a criação de boi nas planícies pantaneiras. No bioma mais preservado do País, o boi é criado em capim nativo, método totalmente sustentável, mas que se tornou ilegal a partir da legislação que considera todo o Pantanal Área de Preservação Permanente (APP). Fora da lei, estão também 75% dos produtores de arroz, por cultivarem em várzeas, prática adotada há milênios na China, na Índia e no Vietnã, para não falar de produtores europeus e norteamericanos que usam suas várzeas há séculos para a agricultura.
Em desacordo com a norma legal, está também boa parte da banana produzida no Vale do Ribeira, em São Paulo, e que abastece 20 milhões de consumidores a pouco mais de 100 quilômetros do centro de produção. A situação é igual para milhares de agricultores que cultivam café, maçã e uva em encostas e topos de morros em Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A Comissão Especial escolheu por método realizar audiências públicas em Brasília e nos Estados para colher as opiniões e os depoimentos de todos os interessados no debate sobre a matéria. Foram ouvidas as organizações não governamentais estrangeiras credenciadas no Brasil; as organizações não governamentais nacionais; as organizações não governamentais locais; os pesquisadores das universidades e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); as autoridades dos órgãos ambientais da União, de estados e municípios; governadores, prefeitos, vereadores; agricultores pequenos, médios e grandes, organizações representativas da agricultura, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Foi possível conhecer a diversidade e os desequilíbrios próprios do País que se revelam no debate do tema ambiental e florestal.
A imensa maioria de pequenos e médios proprietários pratica ainda uma agricultura pré-capitalista ou semicapitalista, quase de subsistência, de baixo uso de capital e tecnologia. O declínio do preço médio do que produzem não tem como ser compensado pela aplicação de ganhos tecnológicos ou de capital. Esse agricultor e criador é o mais vulnerável às restrições ambientais. Pressionado, ou mergulha na ilegalidade, ou na teia de multas e autuações dos órgãos ambientais e do Ministério Público.
Esses agricultores são detentores de quatro milhões de unidades dos 5,2 milhões de propriedades. Aí está a maior parte do agricultor de raiz, distinto do investidor rural, do empresário e profissional liberal bem-sucedido que adquiriu terras, mas não vive nelas nem dirige pessoalmente as atividades de suas propriedades. A importância mais profunda e duradoura dessa agricultura não está no valor de mercado daquilo que ela produz, que não figura nas cotações em bolsa, nem é alcançada pela contabilidade dos órgãos de controle do governo. Mas esses homens e mulheres do campo vivem ou se apoiam no seu trabalho para viver, vendem seu inhame, macaxeira, batata-doce, abóbora, melancia, a galinha da roça e o cabrito nas feiras livres do interior do País e mobilizam uma economia que não pode ser desprezada.
Essa agricultura e pecuária é guardiã de cultura, de valores, de tesouros da formação social brasileira cuja importância em muito ultrapassa aquilo que pode ser aferido pela medida fugaz do mercado. Não tem preço a música – popular ou erudita – que nela tem suas origens; as composições de Luiz Gonzaga, Tonico e Tinoco, e Villa-Lobos, de inspiração sertaneja ou caipira; a beleza estética dos autos nordestinos, do Pastoril, Reisado e Guerreiro; das Festas de Reis de São Paulo e Minas Gerais; de toda a riqueza do folclore e do cancioneiro do Rio Grande ou do Centro-Oeste e do Norte do Brasil. A vida no campo construiu a nossa melhor culinária – a mais simples e a mais sofisticada, e marcou com vocábulos e sotaques o português escrito e falado no Brasil; determinou aspectos de nossa psicologia e visão de mundo; e integra nossa memória coletiva.
Embora constitua aspectos relevantes da mesma conservação de valores e memórias da pequena e média propriedade, o grande proprietário é hoje muito mais um produtor capitalista, cuja importância reside em tornar a nossa agricultura competitiva no cenário internacional, no barateamento do custo dos alimentos e na formação do excedente necessário para o equilíbrio das nossas contas externas e a estabilidade dos preços internos. É verdade ainda que essa agricultura de mercado já conta hoje com uma grande parcela de pequenos e médios empreendimentos agropecuários organizados em um sistema eficiente de cooperativismo, mas carente de reserva de capital para investimentos em equipamentos e tecnologia e ganhos de produtividade. A maior ameaça ao grande produtor é a elevação de custos de produção imposta pela legislação ambiental e florestal na realização de obras, contratação de escritórios de advocacia e renúncia de áreas destinadas à produção. Ao fim e ao cabo, a legislação ambiental funciona como uma verdadeira sobrecarga tributária, elevando o custo final do produto, já oprimido pelo peso da infraestrutura precária e das barreiras não tarifárias cobradas pelos importadores.
Observando o esforço de algumas organizações não governamentais estrangeiras contra a expansão da nossa fronteira agropecuária, é o caso de se perguntar como o padre Antônio Vieira: estão aqui em busca do nosso bem ou dos nossos bens?
Pregando na cidade de São Luís, no ano de 1654, o Sermão de Santo Antônio aos Peixes, assim batizado porque Vieira, como o santo de Lisboa e Pádua, julgava mais fácil falar aos bichos do que aos homens, o grande orador, depois de exaltar o comportamento dos peixes por inúmeras virtudes, passou a repreendê-los, em primeiro lugar por se comerem uns aos outros e, principalmente, pelo fato de os grandes devorarem os pequenos. Reparava o pregador que o pecado seria menos grave se os pequenos devorassem os grandes, pois só um dos grandes seria suficiente para alimentar muitos dos pequenos; quando, ao contrário, para satisfação de um grande, milhares de pequenos eram devorados. Em verdade, Vieira censurava a relação entre os homens e as injustiças do Estado:
“Vede um homem desses que andam perseguidos de pleitos ou acusados de crimes, e olhai quantos o estão comendo. Come-o o meirinho, come-o o carcereiro, come-o o escrivão, come-o o solicitador, come-o o advogado, come-o o inquiridor, come-o a testemunha, come-o o julgador, e ainda não está sentenciado, já está comido. São piores que os corvos. O triste que foi à forca não o comem os corvos senão depois de executado e morto; e o que anda em juízo, ainda não está executado nem sentenciado, e já está comido”.
Assim vai o nosso agricultor, notificado, multado, processado, embargado na sua propriedade, sentenciado, e mal arranca da terra o seu sustento e o da sua família e já se vê sustentando o fiscal ambiental, o soldado, o delegado, o oficial de justiça, o promotor, o desembargador, o advogado, o banqueiro e a ONG que inspirou o seu infortúnio. Da cidade, o homem urbano olha com desdém e desprezo a sua labuta. Se um morro desliza, se o rio poluído invade as cidades, se a enchente causa transtornos, do conforto do seu automóvel ou do apartamento que despeja os resíduos no curso d’água, ele aponta o culpado: aquele sujeito que está plantando uma lavoura, ou criando uma vaca ou uma cabra em algum lugar distante no campo brasileiro.
Os vietnamitas celebram seus agricultores dedicando a eles uma espécie de oração à hora da principal refeição. Agradecem àqueles que levaram o arroz à sua mesa e garantiram a sobrevivência da nação contra as privações e nas terríveis guerras.
A antiga União Soviética, diante da ameaça nazista, durante a Segunda Grande Guerra, foi buscar na sua poderosa agricultura, em difíceis desapropriações, o excedente que converteu em alimento para seus soldados e em tanques e aviões que garantiram a independência da mãe Rússia. A agricultura norte-americana foi decisiva no esforço do presidente Roosevelt nos anos terríveis da Grande Depressão que se abateu sobre a nação do norte. O açúcar e o tabaco ajudaram o governo cubano a manter a resistência durante os anos da revolução. Quando Londres viveu o horror dos bombardeios da Luftwaffe era para o Atlântico Sul que se voltavam os olhos dos estrategistas ingleses e da Armada Real. Londres poderia sobreviver a meses de bombardeio aéreo alemão, mas não sobreviveria semanas sem a carne e sem o trigo enviados pela Argentina através da rota do Atlântico.
A industrialização do Brasil pode ser atribuída à acumulação cafeeira dos fins do século XIX e começo do século XX. A agricultura e a pecuária sustentaram com preços depreciados os bons e os maus planos econômicos recentes da Pátria. Quando o governo e a população festejavam o frango a R$1,00 o quilo, poucos lembravam que milhares de pequenos produtores quebravam por não suportar os custos do subsídio ao consumo. Agora mesmo, enquanto nossa moeda resiste aos solavancos da crise internacional e a agropecuária oferece o superávit essencial para nossas contas externas, as dívidas agrícolas acumulam-se e alcançam níveis insustentáveis.
segunda-feira, 23 de maio de 2011
Regulamento da I Mostra de Vídeo “Brincantes”
1. APRESENTAÇÃO
1.1 A I Mostra de Vídeo “Brincantes” é uma iniciativa do Coletivo Camaradas em parceria com a Universidade Regional do Cariri – URCA, através da Pró-Reitoria de Extensão – PROEX, Instituto Ecológico e Cultural Martins Filho – IEC e a Secretaria Municipal da Cultura do Crato, tendo como foco vídeos amadores e profissionais sobre cultura popular produzidos nos diversos estados brasileiros;
1.2 A Mostra será realizada no período de 17 a 20 de agosto de 2011, no Centro Cultural do Araripe, na cidade do Crato;
1.3 A Mostra não terá caráter competitivo e nem distribuirá entre os inscritos qualquer forma de pagamento ou premiação financeira;
1.4 A Mostra será dividida em Mostra Nacional e Mostra do Projeto “No Terreiro dos Brincantes“ desenvolvido pela PROEX/URCA/IEC e Coletivo Camaradas.
2. OBJETIVOS
2.1 Divulgar a produção de vídeos amadores e profissionais sobre a temática cultura popular como forma de contribuir com a memória social, com a diversidade e identidade cultural do povo brasileiro;
2.2 Criar acervo com a finalidade de ser disponibilizado gratuitamente para pesquisadores, professores, produtores, artistas e cineastas para atendendo propósitos pedagógicos, científicos e culturais;
2.3 Apresentar o resultado do Projeto “No Terreiro dos Brincantes” e criar possibilidades de parcerias com instituições culturais e educacionais.
3. DO PERÍODO E DOS LOCAIS PARA AS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições para a MOSTRA, poderão ser realizadas no período de 30 de maio a 01 de agosto de 2011, na sala da Pró-Reitoria de Extensão – PROEX - Campus Pimenta URCA, no horário das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 ou pelos Correios pelo seguinte endereço:
MOSTRA DE VÍDEO “BRINCANTES”
Pró-Reitoria de Extensão – PROEX – URCA
Rua Cel. Antonio Luiz,1161 – Bairro Pimenta CEP: 63.105-000 Crato/CE
3.2 A inscrição inclui o preenchimento de ficha padronizada (Anexo I) e entrega do vídeo em DVD;
3.3 A Comissão não se responsabiliza por extravio dos materiais enviados.
3.4 Os trabalhos inscritos não serão devolvidos em hipótese alguma;
3.5 São de total responsabilidade do remetente todas e quaisquer despesas relativas à sua inscrição postal;
3.6 No ato da inscrição o participante declara que concorda com todos os termos deste regulamento, incluindo a reprodução, divulgação e distribuição sem fins lucrativos das obras enviadas;
3.7 Não será cobrada taxa de inscrição;
3.8 As informações fornecidas são de total responsabilidade do inscrito.
4. EXIGÊNCIAS E FORMATO DOS TRABALHOS
4.1 Os trabalhos deverão ser entregues em DVD;
4.2 Os vídeos serão aceitos nas diversas mídias, incluindo vídeos produzidos em celulares;
4.3 Na capa do trabalho (DVD) deverá constar o título e duração do trabalho;
4.4 A responsabilidade por imagens e músicas de terceiros utilizados nos trabalhos inscritos, compete aos seus produtores/realizadores, cabendo a estes todo e qualquer ônus relativo a questões de direitos autorais.
5. DA SELEÇÃO
5.1 Os trabalhos serão selecionados por equipe composta por profissionais da área do audiovisual, indicados pelo Coletivo Camaradas e as entidades parceiras;
5.2 Os critérios de seleção dos trabalhos serão: a) Atender ao critério da temática da Mostra: Cultura Popular, b) Que o material apresente qualidade de audível; c) Preenchimento da ficha de inscrição e consentimento das exigências do presente regulamento;
5.3 Serão selecionados 30 vídeos;
5.4 A lista dos trabalhos selecionados para exibição será divulgada através do blog do Coletivo Camaradas – www.coletivocamaradas.blogspot.com e do site da Universidade Regional do Cariri – URCA – www.urca.br no dia 10 de agosto;
5.5 Aos participantes da MOSTRA serão conferidos certificados de participação.
6. DAS MENÇÕES HONROSAS
6.1 A comissão julgadora poderá, a seu exclusivo critério, outorgar Menções Honrosas;
6.2 . Não haverá premiação em dinheiro para as menções honrosas outorgadas
7. DA CESSÃO DE DIREITOS
7.1 Os realizadores de trabalhos inscritos na MOSTRA cederão automaticamente ao Coletivo Camaradas e a Pró-Reitoria de Extensão da URCA, quando da referida inscrição, os direitos autorais relativos à reprodução e exibição pública sem fins lucrativos;
a) Entende-se por reprodução e exibição sem fins lucrativos aquelas destinadas a intercâmbios culturais e que não aufiram lucros.
b) A organização da Mostra de vídeo informa que os trabalhos inscritos e selecionados passarão a fazer parte do acervo da mostra e do Coletivo Camaradas e da PROEX/URCA também poderão ser utilizados para fins culturais, sem objetivos comerciais.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 A inscrição de trabalho na Mostra de Vídeo implica na total e irrestrita aceitação do presente regulamento;
8.2 Os casos omissos serão decididos soberanamente pela Comissão Organizadora.
Crato-CE, 23 de maio de 2011.
Alexandre Lucas Silva
Coordenador do Coletivo Camaradas
Maria Arlene Pessoa da Silva
Pró-Reitora de Extensão – PROEX/URCA
Título do Vídeo:
Duração:
Ano de Produção:
Local de Produção: ( Cidade/Estado)
Formato Original:
Ficha Técnica:
Sinopse do Filme:
Responsável pela Inscrição:
Endereço completo:
Bairro:
CEP: Cidade: Estado:
Telefone:
Celular:
E-mail:
Data: _____ de ____________________ de 2011.
Assinatura do responsável pela inscrição: _____________________________
1.1 A I Mostra de Vídeo “Brincantes” é uma iniciativa do Coletivo Camaradas em parceria com a Universidade Regional do Cariri – URCA, através da Pró-Reitoria de Extensão – PROEX, Instituto Ecológico e Cultural Martins Filho – IEC e a Secretaria Municipal da Cultura do Crato, tendo como foco vídeos amadores e profissionais sobre cultura popular produzidos nos diversos estados brasileiros;
1.2 A Mostra será realizada no período de 17 a 20 de agosto de 2011, no Centro Cultural do Araripe, na cidade do Crato;
1.3 A Mostra não terá caráter competitivo e nem distribuirá entre os inscritos qualquer forma de pagamento ou premiação financeira;
1.4 A Mostra será dividida em Mostra Nacional e Mostra do Projeto “No Terreiro dos Brincantes“ desenvolvido pela PROEX/URCA/IEC e Coletivo Camaradas.
2. OBJETIVOS
2.1 Divulgar a produção de vídeos amadores e profissionais sobre a temática cultura popular como forma de contribuir com a memória social, com a diversidade e identidade cultural do povo brasileiro;
2.2 Criar acervo com a finalidade de ser disponibilizado gratuitamente para pesquisadores, professores, produtores, artistas e cineastas para atendendo propósitos pedagógicos, científicos e culturais;
2.3 Apresentar o resultado do Projeto “No Terreiro dos Brincantes” e criar possibilidades de parcerias com instituições culturais e educacionais.
3. DO PERÍODO E DOS LOCAIS PARA AS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições para a MOSTRA, poderão ser realizadas no período de 30 de maio a 01 de agosto de 2011, na sala da Pró-Reitoria de Extensão – PROEX - Campus Pimenta URCA, no horário das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 ou pelos Correios pelo seguinte endereço:
MOSTRA DE VÍDEO “BRINCANTES”
Pró-Reitoria de Extensão – PROEX – URCA
Rua Cel. Antonio Luiz,1161 – Bairro Pimenta CEP: 63.105-000 Crato/CE
3.2 A inscrição inclui o preenchimento de ficha padronizada (Anexo I) e entrega do vídeo em DVD;
3.3 A Comissão não se responsabiliza por extravio dos materiais enviados.
3.4 Os trabalhos inscritos não serão devolvidos em hipótese alguma;
3.5 São de total responsabilidade do remetente todas e quaisquer despesas relativas à sua inscrição postal;
3.6 No ato da inscrição o participante declara que concorda com todos os termos deste regulamento, incluindo a reprodução, divulgação e distribuição sem fins lucrativos das obras enviadas;
3.7 Não será cobrada taxa de inscrição;
3.8 As informações fornecidas são de total responsabilidade do inscrito.
4. EXIGÊNCIAS E FORMATO DOS TRABALHOS
4.1 Os trabalhos deverão ser entregues em DVD;
4.2 Os vídeos serão aceitos nas diversas mídias, incluindo vídeos produzidos em celulares;
4.3 Na capa do trabalho (DVD) deverá constar o título e duração do trabalho;
4.4 A responsabilidade por imagens e músicas de terceiros utilizados nos trabalhos inscritos, compete aos seus produtores/realizadores, cabendo a estes todo e qualquer ônus relativo a questões de direitos autorais.
5. DA SELEÇÃO
5.1 Os trabalhos serão selecionados por equipe composta por profissionais da área do audiovisual, indicados pelo Coletivo Camaradas e as entidades parceiras;
5.2 Os critérios de seleção dos trabalhos serão: a) Atender ao critério da temática da Mostra: Cultura Popular, b) Que o material apresente qualidade de audível; c) Preenchimento da ficha de inscrição e consentimento das exigências do presente regulamento;
5.3 Serão selecionados 30 vídeos;
5.4 A lista dos trabalhos selecionados para exibição será divulgada através do blog do Coletivo Camaradas – www.coletivocamaradas.blogspot.com e do site da Universidade Regional do Cariri – URCA – www.urca.br no dia 10 de agosto;
5.5 Aos participantes da MOSTRA serão conferidos certificados de participação.
6. DAS MENÇÕES HONROSAS
6.1 A comissão julgadora poderá, a seu exclusivo critério, outorgar Menções Honrosas;
6.2 . Não haverá premiação em dinheiro para as menções honrosas outorgadas
7. DA CESSÃO DE DIREITOS
7.1 Os realizadores de trabalhos inscritos na MOSTRA cederão automaticamente ao Coletivo Camaradas e a Pró-Reitoria de Extensão da URCA, quando da referida inscrição, os direitos autorais relativos à reprodução e exibição pública sem fins lucrativos;
a) Entende-se por reprodução e exibição sem fins lucrativos aquelas destinadas a intercâmbios culturais e que não aufiram lucros.
b) A organização da Mostra de vídeo informa que os trabalhos inscritos e selecionados passarão a fazer parte do acervo da mostra e do Coletivo Camaradas e da PROEX/URCA também poderão ser utilizados para fins culturais, sem objetivos comerciais.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 A inscrição de trabalho na Mostra de Vídeo implica na total e irrestrita aceitação do presente regulamento;
8.2 Os casos omissos serão decididos soberanamente pela Comissão Organizadora.
Crato-CE, 23 de maio de 2011.
Alexandre Lucas Silva
Coordenador do Coletivo Camaradas
Maria Arlene Pessoa da Silva
Pró-Reitora de Extensão – PROEX/URCA
ANEXO I
MOSTRA DE VÍDEO BRINCANTES
Crato, CE – 17 a 20 de agosto de 2011
FICHA DE INSCRIÇÃO
Crato, CE – 17 a 20 de agosto de 2011
FICHA DE INSCRIÇÃO
Título do Vídeo:
Duração:
Ano de Produção:
Local de Produção: ( Cidade/Estado)
Formato Original:
Ficha Técnica:
Sinopse do Filme:
Responsável pela Inscrição:
Endereço completo:
Bairro:
CEP: Cidade: Estado:
Telefone:
Celular:
E-mail:
Declaração
Eu, ____________________________________________________________, declaro para os devidos que as informações fornecidas são verídicas e que tenho a devida autorização para efetuar a inscrição do seguinte vídeo: ________________________________________________, bem como autorizo conformes consta no regulamento a cessão de direitos autorais relativos à reprodução e exibição pública sem fins lucrativos do referido trabalho e o mesmo fará parte do acervo da Mostra, do Coletivo Camaradas e da PROEX/URCA e também poderão ser utilizados para fins culturais, sem objetivos comerciais.
Data: _____ de ____________________ de 2011.
Assinatura do responsável pela inscrição: _____________________________
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Justiça rejeita "arquivos" das Farc que mídia explorou
Justiça rejeita "arquivos" das Farc que mídia explorou
Por Brizola Neto no Tijolaço
Eu não comentei aqui as acusações, publicadas com enorme d
estaque em O Globo e em outros jornais, envolvendo o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e o do Equador, Rafael Correa, com crimes políticos e recebimento de dinheiro das FARC por uma razão muito simples: elas se baseavam num relatório calcado, essencialmente, em supostos dados de computadores apreendidos durante a invasão do exército colombiano ao Equador, na qual foram mortos 17 guerrilheiros daquela organização.
E não publiquei por uma razão muito simples. Estes dados nunca foram tornados públicos e podem ter sido objeto de todo tipo de manipulação, se é que existem.
Agora há pouco, o site Opera Mundi mostra que nem mesmo a Justiça da Colômbia os admitiu como prova válida, por sua obtenção ilegal. Depois da qual, sabe-se lá o que aconteceu.
O mesmo critério, é obvio, não teve o jornal O Globo, do último dia 11, que reproduzo no post, acusando um governante de um país vizinho, eleito legitimamente, na posição de mandante de assassinatos, com base num documento que a Justiça considera, agora, lixo.
Justiça rejeita "arquivos" das Farc que mídia explorou
Justiça rejeita "arquivos" das Farc que mídia explorou
Por Brizola Neto no Tijolaço
Eu não comentei aqui as acusações, publicadas com enorme destaque em O Globo e em outros jornais, envolvendo o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e o do Equador, Rafael Correa, com crimes políticos e recebimento de dinheiro das FARC por uma razão muito simples: elas se baseavam num relatório calcado, essencialmente, em supostos dados de computadores apreendidos durante a invasão do exército colombiano ao Equador, na qual foram mortos 17 guerrilheiros daquela organização.
E não publiquei por uma razão muito simples. Estes dados nunca foram tornados públicos e podem ter sido objeto de todo tipo de manipulação, se é que existem.
Agora há pouco, o site Opera Mundi mostra que nem mesmo a Justiça da Colômbia os admitiu como prova válida, por sua obtenção ilegal. Depois da qual, sabe-se lá o que aconteceu.
O mesmo critério, é obvio, não teve o jornal O Globo, do último dia 11, que reproduzo no post, acusando um governante de um país vizinho, eleito legitimamente, na posição de mandante de assassinatos, com base num documento que a Justiça considera, agora, lixo.
Justiça rejeita "arquivos" das Farc que mídia explorou
Justiça rejeita "arquivos" das Farc que mídia explorou
Por Brizola Neto no Tijolaço
Eu não comentei aqui as acusações, publicadas com enorme destaque em O Globo e em outros jornais, envolvendo o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e o do Equador, Rafael Correa, com crimes políticos e recebimento de dinheiro das FARC por uma razão muito simples: elas se baseavam num relatório calcado, essencialmente, em supostos dados de computadores apreendidos durante a invasão do exército colombiano ao Equador, na qual foram mortos 17 guerrilheiros daquela organização.
E não publiquei por uma razão muito simples. Estes dados nunca foram tornados públicos e podem ter sido objeto de todo tipo de manipulação, se é que existem.
Agora há pouco, o site Opera Mundi mostra que nem mesmo a Justiça da Colômbia os admitiu como prova válida, por sua obtenção ilegal. Depois da qual, sabe-se lá o que aconteceu.
O mesmo critério, é obvio, não teve o jornal O Globo, do último dia 11, que reproduzo no post, acusando um governante de um país vizinho, eleito legitimamente, na posição de mandante de assassinatos, com base num documento que a Justiça considera, agora, lixo.
terça-feira, 17 de maio de 2011
segunda-feira, 2 de maio de 2011
1º de Maio unificado reúne 10 milhões no país, segundo centrais - Portal Vermelho
Cerca de 10 milhões de pessoas participaram neste domingo (1º) das manifestações organizadas pelas centrais sindicais em 200 cidades do país (Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CGTB), de acordo com informações de dirigentes dessas entidades. Em São Paulo, o ato reuniu 1,5 milhão segundo os organizadores ou mais de 1 milhão de acordo com estimativas da polícia.
CTB 
CTB, Força Sindical, CGTB, UGT e Nova Central construíram o ato unificado.
Leia também
Temperado por sorteios de automóveis e pela apresentação de artistas populares, o evento na capital paulista, realizado na Avenida Marques de São Vicente, acabou mais cedo (por volta das 15 horas) em função da forte chuva que caiu sobre a cidade. Mas isto não prejudicou o ato político, que aconteceu antes.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, lembrou que o 1º de Maio nasceu da luta pela redução da jornada de trabalho e defendeu a redução da jornada no Brasil para 36 horas, sem redução de salários.
Assista ao vídeo com a intervenção de Wagner Gomes:
Elogio à unidade
O presidente nacional do Partido Comunista do Brasil, Renato Rabelo, afirmou que a unidade das centrais é um exemplo de maturidade política e enfatizou a importância do 1º de Maio. “É um dia de grande significado para a classe trabalhadora apresentar suas demandas e homenagear os mártires de Chicago”. As centrais sindicais “são aliadas das forças progressistas na luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento”, disse.
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, leu uma mensagem da presidente Dilma Rousseff, que sofreu um princípio de pneumonia e não pode comparecer. O texto ressaltou a política de reajuste do salário mínimo e o compromisso da presidente no combate à inflação.
O ministro também elogiou o caráter pluripartidário do evento e comentou a presença do governador Geraldo Alckmin e do senador Aécio Neves, ambos tucanos, para e dizer, não sem um leve toque de ironia, que é bom que tenham comparecido para “sentir o cheiro do povo”. Quem não gostou muito da presença dos cardeais do PSDB foi o povo. Alckmin recebeu vaias.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, lembrou que o 1º de Maio nasceu da luta pela redução da jornada de trabalho e defendeu a redução da jornada no Brasil para 36 horas, sem redução de salários.
Assista ao vídeo com a intervenção de Wagner Gomes:
Elogio à unidade
O presidente nacional do Partido Comunista do Brasil, Renato Rabelo, afirmou que a unidade das centrais é um exemplo de maturidade política e enfatizou a importância do 1º de Maio. “É um dia de grande significado para a classe trabalhadora apresentar suas demandas e homenagear os mártires de Chicago”. As centrais sindicais “são aliadas das forças progressistas na luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento”, disse.
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, leu uma mensagem da presidente Dilma Rousseff, que sofreu um princípio de pneumonia e não pode comparecer. O texto ressaltou a política de reajuste do salário mínimo e o compromisso da presidente no combate à inflação.
O ministro também elogiou o caráter pluripartidário do evento e comentou a presença do governador Geraldo Alckmin e do senador Aécio Neves, ambos tucanos, para e dizer, não sem um leve toque de ironia, que é bom que tenham comparecido para “sentir o cheiro do povo”. Quem não gostou muito da presença dos cardeais do PSDB foi o povo. Alckmin recebeu vaias.
 |
Força e garra
A manifestação foi uma demonstração da força, garra e determinação das centrais, na opinião do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Ele caracterizou o acontecimento como histórico e enfatizou que a Câmara Federal deve refletir e contemplar as reivindicações da classe trabalhadora. “Não há razão para a existência do Parlamento se ele não estiver ao lado da classe trabalhadora”, salientou.
O sindicalista José Ortiz, representante da Federação Sindical Mundial (FSM) para a América Latina, assegurou que a classe trabalhadora tem os mesmos interesses e anseios no Brasil e nos demais países da América Latina, comungando da luta contra o imperialismo e as consequências adversas da crise do capitalismo, que prejudica muito mais o trabalho do que o capital. “Não existe solução fora da luta de classes”, acentuou.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que o 1º de Maio é uma boa oportunidade para conscientizar empresas e trabalhadores sobre a necessidade de equipamentos de segurança no trabalho. "Perto de 4% do total de trabalhadores ativos têm problemas de acidentes no trabalho, alguns até mais graves, como casos de mutilação".
 |
Principais reivindicações
O ato, entrecortado por shows e falas políticas, chamou a atenção do público para as principais reivindicações da classe trabalhadora: Redução da jornada sem redução de salários; fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias; Igualdade entre homens e mulheres; valorização do serviço público e do servidor público; trabalho decente; reforma agrária; educação; qualificação profissional e redução da taxa de juros.
Em suas intervenções, mais uma vez, os sindicalistas reforçaram a importância da participação e mobilização da população para o país continuar avançando através da implantação de um projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho.
Hora de dividir o “bolo”
Abrindo as falas dos presidentes das centrais, Wagner Gomes, presidente da CTB, defendeu as bandeiras escolhidas para o 1º de Maio deste ano e sua importância para a melhora das condições de vida dos trabalhadores.
“Preparamos esse eventos para prestar uma grande homenagem ao trabalhador. Hoje é dia de comemorar, mas também é dia de reivindicar. De fazermos uma reflexão. Estamos aqui para fazer uma reflexão. A luta dos trabalhadores não é só pelas 40 horas semanais — mas também pela concretização de um novo projeto nacional de desenvolvimento, com soberania, fortalecimento da nação e valorização do trabalho. Esperamos o bolo crescer. Agora que ele cresceu está na hora de repartir. Não podemos ter um país rico e um povo pobre”, destacou o Gomes.
 |
| Wagner Gomes, presidente da CTB |
Emprego e renda
Para ele esse será um ano decisivo para a classe trabalhadora, quando, mais uma vez, entram na pauta as discussões sobre a redução da jornada, o fim do fator previdenciário, a valorização do trabalho, a criação de novos empregos, entre outras. “A cada ano entram no 1,5 milhões de novos trabalhadores no mercado. Portanto precisamos de mais empregos. O país pede a criação de novos empregos. E uma das medidas capaz de promover esse aumento da oferta é a redução da jornada de trabalho”, refletiu o presidente da CTB.
Opinião compartilhada pelos demais presidentes das centrais. “Precisamos da redução da jornada para gerar mais empregos e implantar o trabalho decente, com o combate à precarização das condições de trabalho”, destacou José Calixto, presidente da Nova Central, que lembrou também dos problemas enfrentados pelos trabalhadores rurais, que esperam há anos pela Reforma Agrária.
“Hoje é dia de protesto. Viemos aqui para dizermos que queremos mais e para mostrar que unidos somos fortes e que podemos conquistar mais emprego, salário. Aqui estão as centrais que lutam pelos trabalhadores. Por mais emprego, saúde, educação. Vamos combater essa política equivocada de juros altos que só prejudica e corrói o salário do trabalhador, privilegiando os grandes banqueiros", destacou Antonio Neto, presidente da CGTB.
Ricardo Patah, presidente da UGT, elogiou a presidente Dilma, mas criticou a distribuição de renda.
Após as falas dos presidentes das centrais, o presidente da Força Paulo Pereira, o Paulinho, enalteceu a unidade das centrais e ressaltou a importância da Agenda da Classe Trabalhadores, documento unitário das centrais aprovado por aclamação durante a 2ª Conclat.
Da Redação, com CTB
Assinar:
Postagens (Atom)