Pronunciamento do Inácio por ocasião do aniversário de 87 anos do Partido Comunista do Brasil - PCdoB
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Srs. Convidados, é com imensa alegria que venho a esta tribuna falar sobre os 87 anos do Partido Comunista do Brasil, cuja história está profundamente ligada à própria história de lutas do povo brasileiro.
Nesta Sessão Solene, na qual o Senado da República, em seus 183 anos de existência, homenageia pela segunda vez o Partido Comunista do Brasil, considero relevante resgatar um pouco da trajetória deste que é mais do que uma sigla partidária, pois representa o ideal de liberdade que repousa no coração de cada brasileiro e de cada brasileira.
Desde sua fundação, naquele ousado ano de 1922, ano em que a sociedade brasileira começa a questionar os seus fundamentos a partir a criação de novas referências, entre as quais o emblemático movimento que resultou na primeira Semana de Arte Moderna, o Partido Comunista do Brasil esteve presente em todas as lutas de nosso povo. A oposição ao Estado Novo, a campanha do “Petróleo é Nosso!”, a oposição ao Regime militar-fascista instaurado em 1964, a luta pela anistia, pela redemocratização, por uma constituinte livre e soberana, e, mais recentemente, a resistência contra a política neoliberal, são apenas alguns dos momentos da vida brasileira nos quais o Partido Comunista do Brasil se caracterizou pelo seu protagonismo na defesa dos interesses do povo e de nossa soberania.
No cenário político-institucional, o reconhecimento desse protagonismo veio pela primeira vez em 1946, com a eleição de Luiz Carlos Prestes para o Senado da República e a eleição de uma representativa bancada na Assembléia Nacional Constituinte de 1946. Prestes, em seu discurso proferido quando da instalação da Assembléia, destacou o grande número de obstáculos que o Partido e seus membros precisaram superar para chegarem até ali e defenderem os interesses do povo brasileiro.
Peço aqui permissão para fazer referência a um dos trechos mais contundentes deste discurso, no qual está presente uma das características fundamentais de nosso partido e que o tem acompanhado ao longo desses 87 anos, que é justamente a primazia do interesse na nação sobre qualquer outro.
Afirma Luiz Carlos Prestes:
“O Partido Comunista do Brasil, durante anos, foi caluniado, seus membros foram difamados e sofreram física e moralmente! Somente há poucos meses, dez no máximo, dispõem os comunistas em nosso país de liberdade de imprensa, de direito de reunião e de associação política, inclusive para seu partido. E foram esses dez meses que nos permitiram dizer alguma coisa e provar quanto eram falsas as calúnias e as infâmias contra nós assacadas.
Esta é a atitude dos comunistas no mundo inteiro, e na nossa terra também já mostraram eles do que são capazes, na luta pela independência nacional. ... Em 1942, quando o partido ainda se achava perseguido, com seus líderes presos, muitos sofrendo os vexames e as torturas de uma política de assassinos, os comunistas foram os primeiros a levantar a bandeira da união nacional em torno do governo. Esqueceram ressentimentos pessoais, sofrimentos e sangue de sua própria carne, afastando todas as paixões subalternas para lutar pela união nacional em torno do Governo... Por quê? Porque os comunistas colocam o interesse do povo, o interesse da democracia, o progresso e o bem-estar da pátria muito acima de seus sofrimentos pessoais, de suas paixões ou de seus próprios interesses.”
A impressionante atualidade desse discurso manifesta-se em especial no trecho, onde Prestes conclama a união pela construção de um país livre, soberano e democrático, diante da grave crise econômica então vivenciada pelo mundo do pós-guerra. Prestes assim nos fala:
“Vivemos um dos momentos mais sérios da vida de nossa pátria. A crise econômica é, sem dúvida, das mais graves; a carestia da vida acentua-se de maneira catastrófica. Nós, comunistas, sabemos que estes problemas não podem ser resolvidos nem por um homem providencial, nem por um partido político isoladamente, nem por uma classe social; exigem a colaboração de todo o nosso povo e de quantos amam sinceramente nossa pátria, independentemente de classes sociais e ideologias políticas ou de crenças religiosas. Que todos os brasileiros se unam, que todos os brasileiros estejam ao lado do governo nas medidas práticas, eficientes e imediatas para enfrentar os sérios e graves problemas econômicos que significam o aniquilamento físico do nosso povo”.
Disse ainda Prestes:
“Os comunistas jamais farão uso desta tribuna para insultos ou ataques pessoais. Estenderemos, fraternalmente, as mãos a todos os partidos políticos e sempre estaremos prontos a apoiar todas as medidas úteis ao povo, à democracia, ao progresso de nossa pátria, partam elas de quem partirem. E que ninguém veja nesta defesa intransigente de princípios de nossos pontos de vista qualquer preocupação de ataque pessoal, porque essa jamais será a nossa atitude”.
Estas são as palavras sábias, oportunas e de grande atualidade proferidas pelo Senador Luiz Carlos Prestes, que juntamente com toda a então bancada comunista na Câmara, foi impedido de concluir, pelo ato arbitrário da cassação, seu mandato legitimamente conquistado pelo voto popular. Após 61 anos o Senado tem novamente entre seus membros um senador comunista, o que aconteceu somente a partir de 2006, pela vontade soberana do povo do Ceará – embora, durante um breve período, esteve também abrigado em nossa sigla o ilustre senador Leomar Quintanilha.
Como se vê, em toda a sua trajetória, não foram poucas as vezes em que o Partido Comunista do Brasil foi perseguido pela firmeza das convicções de mulheres e homens que fizeram de suas vidas um exemplo de patriotismo. Isso pode ser constatado pelo fato de que, dos seus 87 anos de existência, o PC do B tenha passado 60 deles na clandestinidade, impedido de exercer livremente sua representação política.
Porém, é preciso destacar que, nem mesmo diante da mais devastadora repressão política, este valoroso partido arrefeceu seu ânimo de luta pela causa do povo. Na década de 1970, em defesa da democracia, organizou a heróica resistência do povo - a Guerrilha do Araguaia. Foi o Partido que deu o maior número de mártires à causa da democracia e do socialismo. Na constituinte, seja a de 1946 ou a de 1987, o Partido defendeu a reforma agrária, a criação dos direitos sociais e trabalhistas como a jornada de trabalho de 8 horas diárias, o direito a férias, aposentadoria, 13º salário, saúde, educação e previdência pública.
Sr Presidente, Sras e Srs Senadores, o PCdoB comemora 87 anos em meio a uma conjuntura que, embora desafiadora no plano nacional e internacional, apresenta-se como momento no qual a história nos convida à uma profunda reflexão sobre o melhor caminho a ser seguido. A crise do capitalismo, por sua amplitude e profundidade, evidencia todo o conjunto de contradições que culminaram no abalo do sistema como um todo. Não se trata apenas de um contratempo passageiro, que interrompe momentaneamente um ritmo de crescimento; não se trata, por outro lado, de uma crise setorizada, restrita ao setor imobiliário, ao crédito ou causada pela ação inescrupulosa de especuladores. Trata-se, de fato, de uma crise gerada pelo esgotamento de um padrão de acumulação que não mais se sustenta em sua autofagia, o que coloca a impossibilidade de sua superação dentro dos marcos deste atual modelo.
A crise financeira mundial vem confirmar que o mercado não é uma “divindade” diante do qual todos devem se curvar. Paradoxalmente, no ideário neoliberal, o Estado, tantas vezes demonizado, é chamado a pagar a conta dos prejuízos, fazendo recair sobre os trabalhadores, o ônus pela adoção de políticas que visam preservar os interesses do capital.
É, portanto, um momento singular, onde as sólidas certezas sobre o “fim da história”, que teria encontrado sua plenitude na prevalência do capitalismo sobre todas as formas de organização social, “desmancha-se no ar” das insolvências generalizadas, que transformam em fumaça o domínio de grandes corporações.
No contexto brasileiro, Sr. Presidente, o Estado tem hoje melhores para enfrentar as tormentas do que em qualquer período anterior. O Brasil possui uma história de enfrentamento das crises do capitalismo onde conseguiu tirar proveito delas, a exemplo das grandes crises dos anos 1930 e dos anos 1970. Portanto, temos um quadro de ameaças, mas também de oportunidades. Oportunidades no sentido de um reposicionamento do papel relativo do País no contexto mundial, no sentido de sua maior projeção e liderança, na medida de sua capacidade de lutar de forma afirmativa por seus interesses.
O atual ciclo político liderado pelo Presidente Lula reabriu perspectivas para o desenvolvimento econômico, melhorou a renda dos trabalhadores e possibilitou a inclusão das camadas mais desassistidas da população. É fato que a política monetária elaborada e defendida pelo Banco Central, impondo ao Brasil o título de campeão mundial de juros não nos parece adequada para promover o enfrentamento da crise e consolidar o ciclo de desenvolvimento nacional que o País precisa.
Sr. Presidente, Sras e Srs Senadores, a existência do PCdoB se confunde com a luta pela ampliação dos espaços democráticos e políticos no País. Há muito tempo o PCdoB, junto com diversos partidos e setores do parlamento brasileiro, insiste na idéia de que a reforma política é uma das mais importantes reformas exigidas do Congresso Nacional, empreendendo reiterados esforços para que ela se concretize.
O Poder Executivo, em fevereiro passado, enviou à Câmara dos Deputados um conjunto de sete propostas, entre emendas constitucionais e projetos de lei, para iniciar um novo processo de discussão da reforma política. Quanto ao seu mérito, nosso partido concorda em boa parte com o ali proposto, em especial com a previsão de financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, com o voto proporcional em listas pré-ordenadas e com regras de fidelidade partidária. Contudo, consideramos inadequado que tenha vindo justamente do Executivo a iniciativa de propor uma reforma dessa magnitude e advertimos para os graves riscos à manutenção da democracia que tais projetos podem trazer.
Em primeiro lugar, porque não cabe ao Executivo propor uma reforma política, sendo fato inédito na história da República este poder encaminhar ao Congresso Nacional matéria específica que afeta a organização e o funcionamento partidários. Em segundo lugar, e mais grave, porque o encaminhamento dos diversos temas da reforma, necessariamente interligados, foi feita em projetos isolados. Isso proporciona aos grandes partidos, por conta de suas maiorias numéricas, ainda mais força para decidir quais itens serão aprovados, remetendo os demais às gavetas do esquecimento. A maioria pode fazer prevalecer democraticamente sua opinião e seu voto, mas não pode, com esse pretexto, eliminar as minorias. A isso nos opomos e conclamamos todas as forças democráticas e populares a se unirem contra esse arremedo de reforma. Essa não é a reforma que o Brasil precisa. A insistência do retorno da cláusula da barreira representa um retrocesso e contraria a decisão já consolidada pelo STF, quando essa matéria foi anteriormente apreciada por aquela Corte.
Sr. Presidente, Sras e Srs Senadores, Srs Convidados, nós, comunistas, zelamos pela convivência democrática que alcançamos nesses 24 anos de legalidade, durante os quais construímos uma relação fraterna e respeitosa com todas as forças políticas que atuam cenário nacional, não obstante a legítima disputa política que por vezes travamos.
Na intransigente defesa da independência e da soberania da nação brasileira, o PCdoB atualmente é um partido consciente dos desafios de sua luta. Aos 87 anos, reafirma seu compromisso com os trabalhadores, o povo e a nação. É um partido que vive um período de expansão, quase ultrapassando a marca dos 100 mil militantes e 250 mil filiados.
O PCdoB é um símbolo da luta pela liberdade e pelo direito dos trabalhadores no país, sempre defendendo a unidade do povo e das forças progressistas. E, curiosamente, apesar dos seus 87 anos de vida, é um Partido que se renova e se revigora a cada dia, na força e determinação da juventude e da intelectualidade progressista, na bravura dos camponeses e na combatividade dos operários.
Não podemos esquecer, todavia, daqueles que deram o melhor de suas energias e até a própria vida para que chegássemos até aqui. A eles nossas homenagens vivas, que se expressam no compromisso de seguir adiante com a luta. Este é o partido de Candido Portinari, Graciliano Ramos, Caio Prado Junior, Jorge Amado, Gregório Bezerra, Elza Monerat, Otávio Brandão, Astrogildo Pereira, de Luis Carlos Prestes, herói do povo brasileiro. De Maurício Grabois, Pedro Pomar, Diógenes Arruda, grandes nomes que honraram e marcaram a história do PCdoB.
Neste aniversário de 87 anos do Partido, nós, comunistas do Brasil, reverenciamos a figura singular de João Amazonas, que participou de todos os acontecimentos marcantes da vida política brasileira. Com sua voz serena, porém firme, contribuiu significativamente para a definição da política do Partido Comunista. Dedicou a sua vida inteira ao trabalho incessante de elaboração estratégica e tática dos rumos da construção do socialismo. Não há uma única ação política desenvolvida no período republicano sem que João Amazonas não emitisse a opinião dos comunistas. Da mesma estirpe dessas extraordinárias personalidades, saúdo também este, que é o brasileiro vivo mais ilustre, Oscar Niemeyer, que dedicou seu talento e sua simplicidade às legítimas causas da humanidade, sempre jovem e sábio, generoso e comunista.
É justo relembrarmos também, no momento em que reverenciamos e homenageamos o aniversário do partido, a saga de dois brasileiros de trajetórias que se confundem com os ideais tão caros a nós, comunistas. Dom Helder Câmara e o poeta popular Patativa do Assaré, os dois nascidos no Ceará e que completariam cem anos agora em 2009. Relato aqui um episódio muito ilustrativo do papel que desempenharam durante todas as lutas democráticas ocorridas em nosso País.
Em 1969, Patativa do Assaré foi convidado pela Arquidiocese de Olinda e Recife - na pessoa do próprio cardeal, dom Hélder Câmara - para contar, em versos populares, o assassinato de um jovem padre. Resultou no folheto “O Padre Henrique e o Dragão da Maldade, onde Patativa eleva seu canto aos "injustiçados/ que vagam no mundo afora", dentre eles, o próprio Dom Helder Câmara, que conviveu com inúmeras acusações, chegando mesmo a ser chamado de “arcebispo vermelho” pela sua combatividade e sensibilidade com as questões sociais. Assim cantou Patativa:
Será que ser comunistaé dar ao fraco instrução,defendendo os seus direitosdentro da justa razão,tirando a pobreza ingênuadas trevas da opressão?Será que ser comunistaé mostrar certeiros planospara que o povo não vivaenvolvido nos enganose possa se defenderdo jogo dos desumanos?Será que ser comunistaé saber sentir as doresda classe dos operários,também dos agricultoresprocurando amenizarhorrores e mais horrores?Tudo isto, leitor, é truquede gente sem coraçãoque, com o fim de trazeros pobres na sujeição,da palavra comunismoinventa um bicho papão
Nossa maior riqueza Sr. Presidente, é permanecer sendo um partido de militância. Portanto não poderíamos deixar de fazer aqui, nesta tribuna, uma menção especial ao enorme contingente de militantes comunistas, muitos anônimos, homens e mulheres, na cidade e no campo. A todos eles, portanto, nossa sincera e legítima homenagem.
Sr. Presidente, Sras e Srs Senadores, o Partido Comunista do Brasil atua para acumular forças, na luta política e institucional, na luta social, na luta de idéias. Somos um partido socialista, não importa quanto tempo durará essa luta e por quais caminhos. Cada tempo coloca seus próprios desafios: queremos estar livres dos condicionamentos modelados por outra época ou desafios estratégicos de outro molde. Somos um partido do presente para antecipar o futuro. Por isso fazemos o nosso esforço de renovação de concepções e práticas de partido, renovação de cultura política, voltada para os desafios do tempo.
Sr. Presidente, finalizo meu pronunciamento recorrendo a outro poeta universal, desta vez Pablo Neruda, que em 1949 descreveu em poesia o significado de valores como a solidariedade, a fraternidade e a firmeza das convicções que adquiriu ao longo de sua vivência junto ao partido comunista, que passo a ler:
“A meu partido”
Me deste a fraternidade para o que não conheço.Me acrescentaste a força de todos os que vivem.Me tornaste a dar a pátria como em um nascimento.Me deste a liberdade que não tem o solitário.Me ensinaste a acender a bondade, como o fogo.Me deste a retidão que necessita a árvore.Me ensinaste a ver a unidade e a diferença doshomens.Me mostraste como a dor de um ser morreu navitória de todos.Me ensinaste a dormir nas camas duras de meusirmãos.Me fizeste construir sobre a realidade comosobre uma rocha.Me fizeste adversário do malvado e muro dofrenético.Me fizeste ver a claridade do mundo e apossibilidade da alegria.Me fizeste indestrutível porque contigo nãotermino em mim mesmo.
Muito obrigado.
Nesta Sessão Solene, na qual o Senado da República, em seus 183 anos de existência, homenageia pela segunda vez o Partido Comunista do Brasil, considero relevante resgatar um pouco da trajetória deste que é mais do que uma sigla partidária, pois representa o ideal de liberdade que repousa no coração de cada brasileiro e de cada brasileira.
Desde sua fundação, naquele ousado ano de 1922, ano em que a sociedade brasileira começa a questionar os seus fundamentos a partir a criação de novas referências, entre as quais o emblemático movimento que resultou na primeira Semana de Arte Moderna, o Partido Comunista do Brasil esteve presente em todas as lutas de nosso povo. A oposição ao Estado Novo, a campanha do “Petróleo é Nosso!”, a oposição ao Regime militar-fascista instaurado em 1964, a luta pela anistia, pela redemocratização, por uma constituinte livre e soberana, e, mais recentemente, a resistência contra a política neoliberal, são apenas alguns dos momentos da vida brasileira nos quais o Partido Comunista do Brasil se caracterizou pelo seu protagonismo na defesa dos interesses do povo e de nossa soberania.
No cenário político-institucional, o reconhecimento desse protagonismo veio pela primeira vez em 1946, com a eleição de Luiz Carlos Prestes para o Senado da República e a eleição de uma representativa bancada na Assembléia Nacional Constituinte de 1946. Prestes, em seu discurso proferido quando da instalação da Assembléia, destacou o grande número de obstáculos que o Partido e seus membros precisaram superar para chegarem até ali e defenderem os interesses do povo brasileiro.
Peço aqui permissão para fazer referência a um dos trechos mais contundentes deste discurso, no qual está presente uma das características fundamentais de nosso partido e que o tem acompanhado ao longo desses 87 anos, que é justamente a primazia do interesse na nação sobre qualquer outro.
Afirma Luiz Carlos Prestes:
“O Partido Comunista do Brasil, durante anos, foi caluniado, seus membros foram difamados e sofreram física e moralmente! Somente há poucos meses, dez no máximo, dispõem os comunistas em nosso país de liberdade de imprensa, de direito de reunião e de associação política, inclusive para seu partido. E foram esses dez meses que nos permitiram dizer alguma coisa e provar quanto eram falsas as calúnias e as infâmias contra nós assacadas.
Esta é a atitude dos comunistas no mundo inteiro, e na nossa terra também já mostraram eles do que são capazes, na luta pela independência nacional. ... Em 1942, quando o partido ainda se achava perseguido, com seus líderes presos, muitos sofrendo os vexames e as torturas de uma política de assassinos, os comunistas foram os primeiros a levantar a bandeira da união nacional em torno do governo. Esqueceram ressentimentos pessoais, sofrimentos e sangue de sua própria carne, afastando todas as paixões subalternas para lutar pela união nacional em torno do Governo... Por quê? Porque os comunistas colocam o interesse do povo, o interesse da democracia, o progresso e o bem-estar da pátria muito acima de seus sofrimentos pessoais, de suas paixões ou de seus próprios interesses.”
A impressionante atualidade desse discurso manifesta-se em especial no trecho, onde Prestes conclama a união pela construção de um país livre, soberano e democrático, diante da grave crise econômica então vivenciada pelo mundo do pós-guerra. Prestes assim nos fala:
“Vivemos um dos momentos mais sérios da vida de nossa pátria. A crise econômica é, sem dúvida, das mais graves; a carestia da vida acentua-se de maneira catastrófica. Nós, comunistas, sabemos que estes problemas não podem ser resolvidos nem por um homem providencial, nem por um partido político isoladamente, nem por uma classe social; exigem a colaboração de todo o nosso povo e de quantos amam sinceramente nossa pátria, independentemente de classes sociais e ideologias políticas ou de crenças religiosas. Que todos os brasileiros se unam, que todos os brasileiros estejam ao lado do governo nas medidas práticas, eficientes e imediatas para enfrentar os sérios e graves problemas econômicos que significam o aniquilamento físico do nosso povo”.
Disse ainda Prestes:
“Os comunistas jamais farão uso desta tribuna para insultos ou ataques pessoais. Estenderemos, fraternalmente, as mãos a todos os partidos políticos e sempre estaremos prontos a apoiar todas as medidas úteis ao povo, à democracia, ao progresso de nossa pátria, partam elas de quem partirem. E que ninguém veja nesta defesa intransigente de princípios de nossos pontos de vista qualquer preocupação de ataque pessoal, porque essa jamais será a nossa atitude”.
Estas são as palavras sábias, oportunas e de grande atualidade proferidas pelo Senador Luiz Carlos Prestes, que juntamente com toda a então bancada comunista na Câmara, foi impedido de concluir, pelo ato arbitrário da cassação, seu mandato legitimamente conquistado pelo voto popular. Após 61 anos o Senado tem novamente entre seus membros um senador comunista, o que aconteceu somente a partir de 2006, pela vontade soberana do povo do Ceará – embora, durante um breve período, esteve também abrigado em nossa sigla o ilustre senador Leomar Quintanilha.
Como se vê, em toda a sua trajetória, não foram poucas as vezes em que o Partido Comunista do Brasil foi perseguido pela firmeza das convicções de mulheres e homens que fizeram de suas vidas um exemplo de patriotismo. Isso pode ser constatado pelo fato de que, dos seus 87 anos de existência, o PC do B tenha passado 60 deles na clandestinidade, impedido de exercer livremente sua representação política.
Porém, é preciso destacar que, nem mesmo diante da mais devastadora repressão política, este valoroso partido arrefeceu seu ânimo de luta pela causa do povo. Na década de 1970, em defesa da democracia, organizou a heróica resistência do povo - a Guerrilha do Araguaia. Foi o Partido que deu o maior número de mártires à causa da democracia e do socialismo. Na constituinte, seja a de 1946 ou a de 1987, o Partido defendeu a reforma agrária, a criação dos direitos sociais e trabalhistas como a jornada de trabalho de 8 horas diárias, o direito a férias, aposentadoria, 13º salário, saúde, educação e previdência pública.
Sr Presidente, Sras e Srs Senadores, o PCdoB comemora 87 anos em meio a uma conjuntura que, embora desafiadora no plano nacional e internacional, apresenta-se como momento no qual a história nos convida à uma profunda reflexão sobre o melhor caminho a ser seguido. A crise do capitalismo, por sua amplitude e profundidade, evidencia todo o conjunto de contradições que culminaram no abalo do sistema como um todo. Não se trata apenas de um contratempo passageiro, que interrompe momentaneamente um ritmo de crescimento; não se trata, por outro lado, de uma crise setorizada, restrita ao setor imobiliário, ao crédito ou causada pela ação inescrupulosa de especuladores. Trata-se, de fato, de uma crise gerada pelo esgotamento de um padrão de acumulação que não mais se sustenta em sua autofagia, o que coloca a impossibilidade de sua superação dentro dos marcos deste atual modelo.
A crise financeira mundial vem confirmar que o mercado não é uma “divindade” diante do qual todos devem se curvar. Paradoxalmente, no ideário neoliberal, o Estado, tantas vezes demonizado, é chamado a pagar a conta dos prejuízos, fazendo recair sobre os trabalhadores, o ônus pela adoção de políticas que visam preservar os interesses do capital.
É, portanto, um momento singular, onde as sólidas certezas sobre o “fim da história”, que teria encontrado sua plenitude na prevalência do capitalismo sobre todas as formas de organização social, “desmancha-se no ar” das insolvências generalizadas, que transformam em fumaça o domínio de grandes corporações.
No contexto brasileiro, Sr. Presidente, o Estado tem hoje melhores para enfrentar as tormentas do que em qualquer período anterior. O Brasil possui uma história de enfrentamento das crises do capitalismo onde conseguiu tirar proveito delas, a exemplo das grandes crises dos anos 1930 e dos anos 1970. Portanto, temos um quadro de ameaças, mas também de oportunidades. Oportunidades no sentido de um reposicionamento do papel relativo do País no contexto mundial, no sentido de sua maior projeção e liderança, na medida de sua capacidade de lutar de forma afirmativa por seus interesses.
O atual ciclo político liderado pelo Presidente Lula reabriu perspectivas para o desenvolvimento econômico, melhorou a renda dos trabalhadores e possibilitou a inclusão das camadas mais desassistidas da população. É fato que a política monetária elaborada e defendida pelo Banco Central, impondo ao Brasil o título de campeão mundial de juros não nos parece adequada para promover o enfrentamento da crise e consolidar o ciclo de desenvolvimento nacional que o País precisa.
Sr. Presidente, Sras e Srs Senadores, a existência do PCdoB se confunde com a luta pela ampliação dos espaços democráticos e políticos no País. Há muito tempo o PCdoB, junto com diversos partidos e setores do parlamento brasileiro, insiste na idéia de que a reforma política é uma das mais importantes reformas exigidas do Congresso Nacional, empreendendo reiterados esforços para que ela se concretize.
O Poder Executivo, em fevereiro passado, enviou à Câmara dos Deputados um conjunto de sete propostas, entre emendas constitucionais e projetos de lei, para iniciar um novo processo de discussão da reforma política. Quanto ao seu mérito, nosso partido concorda em boa parte com o ali proposto, em especial com a previsão de financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, com o voto proporcional em listas pré-ordenadas e com regras de fidelidade partidária. Contudo, consideramos inadequado que tenha vindo justamente do Executivo a iniciativa de propor uma reforma dessa magnitude e advertimos para os graves riscos à manutenção da democracia que tais projetos podem trazer.
Em primeiro lugar, porque não cabe ao Executivo propor uma reforma política, sendo fato inédito na história da República este poder encaminhar ao Congresso Nacional matéria específica que afeta a organização e o funcionamento partidários. Em segundo lugar, e mais grave, porque o encaminhamento dos diversos temas da reforma, necessariamente interligados, foi feita em projetos isolados. Isso proporciona aos grandes partidos, por conta de suas maiorias numéricas, ainda mais força para decidir quais itens serão aprovados, remetendo os demais às gavetas do esquecimento. A maioria pode fazer prevalecer democraticamente sua opinião e seu voto, mas não pode, com esse pretexto, eliminar as minorias. A isso nos opomos e conclamamos todas as forças democráticas e populares a se unirem contra esse arremedo de reforma. Essa não é a reforma que o Brasil precisa. A insistência do retorno da cláusula da barreira representa um retrocesso e contraria a decisão já consolidada pelo STF, quando essa matéria foi anteriormente apreciada por aquela Corte.
Sr. Presidente, Sras e Srs Senadores, Srs Convidados, nós, comunistas, zelamos pela convivência democrática que alcançamos nesses 24 anos de legalidade, durante os quais construímos uma relação fraterna e respeitosa com todas as forças políticas que atuam cenário nacional, não obstante a legítima disputa política que por vezes travamos.
Na intransigente defesa da independência e da soberania da nação brasileira, o PCdoB atualmente é um partido consciente dos desafios de sua luta. Aos 87 anos, reafirma seu compromisso com os trabalhadores, o povo e a nação. É um partido que vive um período de expansão, quase ultrapassando a marca dos 100 mil militantes e 250 mil filiados.
O PCdoB é um símbolo da luta pela liberdade e pelo direito dos trabalhadores no país, sempre defendendo a unidade do povo e das forças progressistas. E, curiosamente, apesar dos seus 87 anos de vida, é um Partido que se renova e se revigora a cada dia, na força e determinação da juventude e da intelectualidade progressista, na bravura dos camponeses e na combatividade dos operários.
Não podemos esquecer, todavia, daqueles que deram o melhor de suas energias e até a própria vida para que chegássemos até aqui. A eles nossas homenagens vivas, que se expressam no compromisso de seguir adiante com a luta. Este é o partido de Candido Portinari, Graciliano Ramos, Caio Prado Junior, Jorge Amado, Gregório Bezerra, Elza Monerat, Otávio Brandão, Astrogildo Pereira, de Luis Carlos Prestes, herói do povo brasileiro. De Maurício Grabois, Pedro Pomar, Diógenes Arruda, grandes nomes que honraram e marcaram a história do PCdoB.
Neste aniversário de 87 anos do Partido, nós, comunistas do Brasil, reverenciamos a figura singular de João Amazonas, que participou de todos os acontecimentos marcantes da vida política brasileira. Com sua voz serena, porém firme, contribuiu significativamente para a definição da política do Partido Comunista. Dedicou a sua vida inteira ao trabalho incessante de elaboração estratégica e tática dos rumos da construção do socialismo. Não há uma única ação política desenvolvida no período republicano sem que João Amazonas não emitisse a opinião dos comunistas. Da mesma estirpe dessas extraordinárias personalidades, saúdo também este, que é o brasileiro vivo mais ilustre, Oscar Niemeyer, que dedicou seu talento e sua simplicidade às legítimas causas da humanidade, sempre jovem e sábio, generoso e comunista.
É justo relembrarmos também, no momento em que reverenciamos e homenageamos o aniversário do partido, a saga de dois brasileiros de trajetórias que se confundem com os ideais tão caros a nós, comunistas. Dom Helder Câmara e o poeta popular Patativa do Assaré, os dois nascidos no Ceará e que completariam cem anos agora em 2009. Relato aqui um episódio muito ilustrativo do papel que desempenharam durante todas as lutas democráticas ocorridas em nosso País.
Em 1969, Patativa do Assaré foi convidado pela Arquidiocese de Olinda e Recife - na pessoa do próprio cardeal, dom Hélder Câmara - para contar, em versos populares, o assassinato de um jovem padre. Resultou no folheto “O Padre Henrique e o Dragão da Maldade, onde Patativa eleva seu canto aos "injustiçados/ que vagam no mundo afora", dentre eles, o próprio Dom Helder Câmara, que conviveu com inúmeras acusações, chegando mesmo a ser chamado de “arcebispo vermelho” pela sua combatividade e sensibilidade com as questões sociais. Assim cantou Patativa:
Será que ser comunistaé dar ao fraco instrução,defendendo os seus direitosdentro da justa razão,tirando a pobreza ingênuadas trevas da opressão?Será que ser comunistaé mostrar certeiros planospara que o povo não vivaenvolvido nos enganose possa se defenderdo jogo dos desumanos?Será que ser comunistaé saber sentir as doresda classe dos operários,também dos agricultoresprocurando amenizarhorrores e mais horrores?Tudo isto, leitor, é truquede gente sem coraçãoque, com o fim de trazeros pobres na sujeição,da palavra comunismoinventa um bicho papão
Nossa maior riqueza Sr. Presidente, é permanecer sendo um partido de militância. Portanto não poderíamos deixar de fazer aqui, nesta tribuna, uma menção especial ao enorme contingente de militantes comunistas, muitos anônimos, homens e mulheres, na cidade e no campo. A todos eles, portanto, nossa sincera e legítima homenagem.
Sr. Presidente, Sras e Srs Senadores, o Partido Comunista do Brasil atua para acumular forças, na luta política e institucional, na luta social, na luta de idéias. Somos um partido socialista, não importa quanto tempo durará essa luta e por quais caminhos. Cada tempo coloca seus próprios desafios: queremos estar livres dos condicionamentos modelados por outra época ou desafios estratégicos de outro molde. Somos um partido do presente para antecipar o futuro. Por isso fazemos o nosso esforço de renovação de concepções e práticas de partido, renovação de cultura política, voltada para os desafios do tempo.
Sr. Presidente, finalizo meu pronunciamento recorrendo a outro poeta universal, desta vez Pablo Neruda, que em 1949 descreveu em poesia o significado de valores como a solidariedade, a fraternidade e a firmeza das convicções que adquiriu ao longo de sua vivência junto ao partido comunista, que passo a ler:
“A meu partido”
Me deste a fraternidade para o que não conheço.Me acrescentaste a força de todos os que vivem.Me tornaste a dar a pátria como em um nascimento.Me deste a liberdade que não tem o solitário.Me ensinaste a acender a bondade, como o fogo.Me deste a retidão que necessita a árvore.Me ensinaste a ver a unidade e a diferença doshomens.Me mostraste como a dor de um ser morreu navitória de todos.Me ensinaste a dormir nas camas duras de meusirmãos.Me fizeste construir sobre a realidade comosobre uma rocha.Me fizeste adversário do malvado e muro dofrenético.Me fizeste ver a claridade do mundo e apossibilidade da alegria.Me fizeste indestrutível porque contigo nãotermino em mim mesmo.
Muito obrigado.
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